Tribunal: TJSP
Processo: 1502763-93.2020.8.26.0196
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Klaus Marouelli Arroyo
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-05-13
Data de publicação: 2022-05-13

Ementa:
Embargos de declaração – Falta de interesse – Acusado absolvido e alvará de soltura cumprido – Embargos não conhecido.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Falta de interesse – Acusado absolvido e alvará de soltura cumprido – Embargos não conhecido.