Tribunal: TJSP
Processo: 1014166-06.2020.8.26.0071
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ponte Neto
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-11-11
Data de publicação: 2022-11-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de erro material – Necessidade de correção de erro material - Recurso conhecido e acolhido para correção de erro material.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de erro material – Necessidade de correção de erro material - Recurso conhecido e acolhido para correção de erro material.