Tribunal: TJSP
Processo: 0017908-95.2017.8.26.0577
Classe: Apelação Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-09-09
Data de publicação: 2022-09-09

Ementa:
APELAÇÃO – ESTELIONATO – ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO – RECURSO MINISTERIAL – PROVA INSUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO CONDENATÓRIA – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – APELO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – ESTELIONATO – ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO – RECURSO MINISTERIAL – PROVA INSUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO CONDENATÓRIA – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – APELO IMPROVIDO.