Tribunal: TJSP
Processo: 2287353-31.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes contra a vida
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-01-15
Data de publicação: 2022-01-15

Ementa:
Habeas Corpus. Pedido de liberdade provisória. Descabimento. Constrangimento ilegal não verificado. Excesso de prazo. Demora que não se pode atribuir à desídia do Magistrado. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Pedido de liberdade provisória. Descabimento. Constrangimento ilegal não verificado. Excesso de prazo. Demora que não se pode atribuir à desídia do Magistrado. Ordem denegada.