Tribunal: TJSP
Processo: 1500787-72.2021.8.26.0210
Classe: Apelação Criminal / Preconceituosa
Órgão julgador: Marcelo Gordo
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-10-20
Data de publicação: 2022-10-21

Ementa:
Injúria racial e ameaça – Autoria e materialidade delitivas comprovadas – Conjunto probatório suficiente para manter a condenação – Pena e regime prisional fixados com critério – Apelo desprovido.

Inteiro teor:
Injúria racial e ameaça – Autoria e materialidade delitivas comprovadas – Conjunto probatório suficiente para manter a condenação – Pena e regime prisional fixados com critério – Apelo desprovido.