Tribunal: TJSP
Processo: 0002648-73.2022.8.26.0521
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Camargo Aranha Filho
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Criminal; Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10a RAJ;
Data de julgamento: 2022-08-01
Data de publicação: 2022-08-01

Ementa:
AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE PENAS. Indeferimento. Recurso da defesa. Cálculo elaborado pela serventia e homologado pelo Juízo que se mostra benéfico ao agravante. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE PENAS. Indeferimento. Recurso da defesa. Cálculo elaborado pela serventia e homologado pelo Juízo que se mostra benéfico ao agravante. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.