Tribunal: TJSP
Processo: 1057878-22.2021.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Assembléia
Órgão julgador: Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Órgão colegiado: 32a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-11-01
Data de publicação: 2022-11-01

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Pretensão de aplicação da multa prevista no art. 1021, § 4o, do CPC – Nulidade do julgamento do agravo interno reconhecida de ofício – Recurso prejudicado, com determinação.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Pretensão de aplicação da multa prevista no art. 1021, § 4o, do CPC – Nulidade do julgamento do agravo interno reconhecida de ofício – Recurso prejudicado, com determinação.