Tribunal: TJSP
Processo: 1001274-76.2019.8.26.0596
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-03-15
Data de publicação: 2022-09-08

Ementa:
Ação de indenização - danos morais - desconto de valor de empréstimo em conta bancária - exercício regular de direito do credor - "pacta sunt servanda" - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.

Inteiro teor:
Ação de indenização - danos morais - desconto de valor de empréstimo em conta bancária - exercício regular de direito do credor - "pacta sunt servanda" - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.