Tribunal: TJSP
Processo: 1033046-03.2020.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reintegração ou Readmissão
Órgão julgador: Isabel Cogan
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-03-12
Data de publicação: 2022-03-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e contradição. Inocorrência. Pretensão de rediscutir o conteúdo substancial da matéria julgada, o que é inadmissível pela via eleita. Prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e contradição. Inocorrência. Pretensão de rediscutir o conteúdo substancial da matéria julgada, o que é inadmissível pela via eleita. Prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS.