Tribunal: TJSP
Processo: 0203516-21.2012.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Responsabilidade Civil
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-08-02
Data de publicação: 2022-08-29

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão e contradição – Inexistência de anomalias – Natureza infringente – Desnecessidade de prequestionamento - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão e contradição – Inexistência de anomalias – Natureza infringente – Desnecessidade de prequestionamento - Embargos rejeitados.