Tribunal: TJSP
Processo: 2086440-96.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão julgador: Luís Geraldo Lanfredi
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-10-20
Data de publicação: 2022-10-31

Ementa:
Embargos de declaração. Habeas Corpus. Omissão e contradição (premissa fática equivocada). Ocorrência. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes, para sanar a contradição e a omissão apontadas.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Habeas Corpus. Omissão e contradição (premissa fática equivocada). Ocorrência. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes, para sanar a contradição e a omissão apontadas.