Tribunal: TJSP
Processo: 0033557-90.2021.8.26.0050
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Extorsão
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-08-01
Data de publicação: 2022-08-01

Ementa:
Embargos de declaração - Rediscussão da matéria – Pretensão de simples prequestionamento – Omissão e Obscuridade – Não caracterização – Natureza infringente do pedido – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração - Rediscussão da matéria – Pretensão de simples prequestionamento – Omissão e Obscuridade – Não caracterização – Natureza infringente do pedido – Embargos rejeitados.