Tribunal: TJSP
Processo: 2069500-56.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-11-01
Data de publicação: 2022-11-01

Ementa:
SOBREPARTILHA – DIVÓRCIO – DIVISÃO DE QUOTAS SOCIAIS DE MICROEMPRESA - DESCABIMENTO – PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE - EMENDA À INICIAL PARA ADEQUAÇÃO BEM DEFINIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
SOBREPARTILHA – DIVÓRCIO – DIVISÃO DE QUOTAS SOCIAIS DE MICROEMPRESA - DESCABIMENTO – PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE - EMENDA À INICIAL PARA ADEQUAÇÃO BEM DEFINIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.