Tribunal: TJSP
Processo: 2176620-95.2021.8.26.0000
Classe: Correição Parcial Criminal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Damião Cogan
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
Correição Parcial. Traslado de peças para instrução de agravo em execução. Alegação de processamento incorreto. Existência de erro ou abuso de poder que implique inversão tumultuária do processo. Correição procedente.

Inteiro teor:
Correição Parcial. Traslado de peças para instrução de agravo em execução. Alegação de processamento incorreto. Existência de erro ou abuso de poder que implique inversão tumultuária do processo. Correição procedente.