Tribunal: TJSP
Processo: 0004637-87.2021.8.26.0509
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal; Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2a RAJ;
Data de julgamento: 2022-05-30
Data de publicação: 2022-05-30

Ementa:
Execução penal – Falta grave – Desobediência – Art. 39, incisos II e V, e art. 50, inciso VI, ambos da Lei de Execução Penal – Prova pouco esclarecedora sobre o envolvimento do agravante no evento – Absolvição decretada – Recurso provido.

Inteiro teor:
Execução penal – Falta grave – Desobediência – Art. 39, incisos II e V, e art. 50, inciso VI, ambos da Lei de Execução Penal – Prova pouco esclarecedora sobre o envolvimento do agravante no evento – Absolvição decretada – Recurso provido.