Tribunal: TJSP
Processo: 1501231-33.2019.8.26.0483
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Contra a Mulher
Órgão julgador: Mens de Mello
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-01-13
Data de publicação: 2022-01-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – alegação de nulidade afastada – omissão e contradição não existentes – embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – alegação de nulidade afastada – omissão e contradição não existentes – embargos rejeitados.