Tribunal: TJSP
Processo: 0007621-83.2021.8.26.0496
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Mens de Mello
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-01-14
Data de publicação: 2022-01-14

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – rifa/sorteio – intuito de angariar fundos para ajudar presos que não podem comprar passagens para visitar locais quando da saída temporária – falta que não se enquadra como grave – natureza média.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – rifa/sorteio – intuito de angariar fundos para ajudar presos que não podem comprar passagens para visitar locais quando da saída temporária – falta que não se enquadra como grave – natureza média.