Tribunal: TJSP
Processo: 0000880-45.2022.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2022-05-13
Data de publicação: 2022-05-13

Ementa:
FALTA GRAVE – Pretensão de absolvição ou desclassificação para a natureza média. Impossibilidade. Conduta que caracteriza violação aos deveres de obediência ao servidor. Homologação mantida.
Agravo desprovido.

Inteiro teor:
FALTA GRAVE – Pretensão de absolvição ou desclassificação para a natureza média. Impossibilidade. Conduta que caracteriza violação aos deveres de obediência ao servidor. Homologação mantida.
Agravo desprovido.