Tribunal: TJSP
Processo: 2069240-76.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Maria de Lourdes Lopez Gil
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-08-29
Data de publicação: 2022-08-29

Ementa:
Embargos de Declaração. Ausência de indicação de quaisquer das hipóteses legais de cabimento dos declaratórios. Inexistência de vícios intrínsecos ao julgado. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Ausência de indicação de quaisquer das hipóteses legais de cabimento dos declaratórios. Inexistência de vícios intrínsecos ao julgado. Embargos rejeitados.