Tribunal: TJSP
Processo: 2258262-90.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão julgador: Aroldo Viotti
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
Embargos de Declaração em Embargos de Declaração. Alegação de contradição. Inocorrência. Finalidade infringente. Embargos rejeitados, com imposição de multa.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração em Embargos de Declaração. Alegação de contradição. Inocorrência. Finalidade infringente. Embargos rejeitados, com imposição de multa.