Tribunal: TJSP
Processo: 1007747-66.2019.8.26.0309
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Almeida Sampaio
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-07-23
Data de publicação: 2022-07-23

Ementa:
Embargos de Declaração - Afirmação de omissão ou contradição – Inocorrência – Tema analisado no acórdão – Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração - Afirmação de omissão ou contradição – Inocorrência – Tema analisado no acórdão – Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente – Embargos rejeitados.