Tribunal: TJSP
Processo: 2074256-11.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-04-10
Data de publicação: 2022-04-10

Ementa:
Habeas corpus – Constrangimento ilegal – Pedido de transferência para estabelecimento prisional adequado – Informações indicando que o paciente já se encontra cumprindo a reprimenda em regime semiaberto – Pretensão prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas corpus – Constrangimento ilegal – Pedido de transferência para estabelecimento prisional adequado – Informações indicando que o paciente já se encontra cumprindo a reprimenda em regime semiaberto – Pretensão prejudicada.