Tribunal: TJSP
Processo: 0002637-74.2022.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2022-05-13
Data de publicação: 2022-05-13

Ementa:
Agravo em execução – Falta grave – Desclassificação para falta de natureza média – Inviabilidade – Perfeita subsunção à conduta descrita – Consequente perda de 1/6 dos dias remidos – Recurso não provido.

Inteiro teor:
Agravo em execução – Falta grave – Desclassificação para falta de natureza média – Inviabilidade – Perfeita subsunção à conduta descrita – Consequente perda de 1/6 dos dias remidos – Recurso não provido.