Tribunal: TJSP
Processo: 0001940-52.2018.8.26.0201
Classe: Apelação Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Gilberto Cruz
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-08-03
Data de publicação: 2022-08-03

Ementa:
FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – Prova contraditória – Dúvida razoável que deve favorecer o réu. Non liquet – Absolvição mantida – Recurso desprovido.

Inteiro teor:
FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – Prova contraditória – Dúvida razoável que deve favorecer o réu. Non liquet – Absolvição mantida – Recurso desprovido.