Tribunal: TJSP
Processo: 1049423-15.2021.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Órgão julgador: Camargo Pereira
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-12-13
Data de publicação: 2022-12-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇAO DE OMISSÃO.
Embargos acolhidos, sem efeito infringente.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇAO DE OMISSÃO.
Embargos acolhidos, sem efeito infringente.