Tribunal: TJSP
Processo: 0005313-22.2022.8.26.0502
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Edison Brandão
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-09-27
Data de publicação: 2022-10-08

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Progressão ao regime aberto - Perda do objeto em razão de ter sido concedida a progressão ao agravante durante o trâmite desse recurso - Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Progressão ao regime aberto - Perda do objeto em razão de ter sido concedida a progressão ao agravante durante o trâmite desse recurso - Recurso prejudicado.