Tribunal: TJSP
Processo: 1058114-23.2018.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-06-06
Data de publicação: 2022-06-09

Ementa:
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE PROVENTOS INTEGRAIS QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO NA PROVA PRODUZIDA – AÇÃO IMPROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.

Inteiro teor:
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE PROVENTOS INTEGRAIS QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO NA PROVA PRODUZIDA – AÇÃO IMPROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.