Tribunal: TJSP
Processo: 0000242-57.2022.8.26.0496
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PLEITO DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PLEITO DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – RECURSO IMPROVIDO.