Tribunal: TJSP
Processo: 1003759-37.2018.8.26.0191
Classe: Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-01-25
Data de publicação: 2022-01-25

Ementa:
Dano moral. Cessão de crédito. Negativação legítima. Inocorrência de dano moral. Recurso parcialmente provido, para afastar a aplicação de pena, por litigância de má-fé.

Inteiro teor:
Dano moral. Cessão de crédito. Negativação legítima. Inocorrência de dano moral. Recurso parcialmente provido, para afastar a aplicação de pena, por litigância de má-fé.