Tribunal: TJSP
Processo: 2077093-39.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Receptação
Órgão julgador: Klaus Marouelli Arroyo
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-05-13
Data de publicação: 2022-05-13

Ementa:
'Habeas corpus' – Pleito pela concessão de liberdade provisória – Perda do objeto - Autoridade coatora concedeu o benefício durante o trâmite do 'writ' – Ordem Prejudicada.

Inteiro teor:
'Habeas corpus' – Pleito pela concessão de liberdade provisória – Perda do objeto - Autoridade coatora concedeu o benefício durante o trâmite do 'writ' – Ordem Prejudicada.