Tribunal: TJSP
Processo: 1001729-21.2020.8.26.0268
Classe: Apelação Cível / Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-06-06
Data de publicação: 2022-06-09

Ementa:
EXECUÇÃO – TÍTULO ORIGINADO DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – EMBARGOS IMPROCEDENTES – CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE – DENUNCIAÇÃO DA LIDE INCABÍVEL – SENTENÇA CONFIRMADA.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO – TÍTULO ORIGINADO DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – EMBARGOS IMPROCEDENTES – CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE – DENUNCIAÇÃO DA LIDE INCABÍVEL – SENTENÇA CONFIRMADA.