Tribunal: TJSP
Processo: 1106763-04.2020.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: REGIS RODRIGUES BONVICINO
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-08-01
Data de publicação: 2022-08-06

Ementa:
*RECURSO – Embargos de declaração – Alegação de omissão – Inocorrência – Intuito infringente – Requisitos do art. 1.022 do CPC não configurados – Embargos rejeitados*

Inteiro teor:
*RECURSO – Embargos de declaração – Alegação de omissão – Inocorrência – Intuito infringente – Requisitos do art. 1.022 do CPC não configurados – Embargos rejeitados*