Tribunal: TJSP
Processo: 0007924-24.2021.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão julgador: Flavio Abramovici
Órgão colegiado: 35a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-03-14
Data de publicação: 2022-04-20

Ementa:
REVISIONAL DE CONTRATO – OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – Não caracterizada a relação de consumo – Incabível a aplicação da teoria da imprevisão – Autora assumiu contratualmente o risco – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO

Inteiro teor:
REVISIONAL DE CONTRATO – OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – Não caracterizada a relação de consumo – Incabível a aplicação da teoria da imprevisão – Autora assumiu contratualmente o risco – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO