Tribunal: TJSP
Processo: 1500472-51.2019.8.26.0101
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Fátima Gomes
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-04-17
Data de publicação: 2022-04-17

Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – Sentença absolutória – Autoria não comprovada – conjunto probatório coligido aos autos insuficiente para ensejar decreto condenatório – Absolvição mantida – RECURSO MINISTERIAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – Sentença absolutória – Autoria não comprovada – conjunto probatório coligido aos autos insuficiente para ensejar decreto condenatório – Absolvição mantida – RECURSO MINISTERIAL NÃO PROVIDO.