Tribunal: TJSP
Processo: 1012976-05.2014.8.26.0625
Classe: Embargos de Declaração Cível / Revogação/Anulação de multa ambiental
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
Data de julgamento: 2022-08-11
Data de publicação: 2022-08-19

Ementa:
Embargos de declaração – Alegação de contradição – Inexistência – Prequestionamento – Decisão que não precisa fazer referência aos dispositivos que seriam cabíveis ao enfrentamento - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Alegação de contradição – Inexistência – Prequestionamento – Decisão que não precisa fazer referência aos dispositivos que seriam cabíveis ao enfrentamento - Embargos rejeitados