Tribunal: TJSP
Processo: 1003167-04.2018.8.26.0543
Classe: Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão julgador: Roberto Mac Cracken
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-09-08
Data de publicação: 2022-09-21

Ementa:
AÇÃO POSSESSÓRIA. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO E RECONVENÇÃO. Descumprimento do artigo 373, I, do CPC. Ônus que não cumprido acarreta a improcedência. Inocorrência de danos morais e materiais. Recursos não providos.

Inteiro teor:
AÇÃO POSSESSÓRIA. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO E RECONVENÇÃO. Descumprimento do artigo 373, I, do CPC. Ônus que não cumprido acarreta a improcedência. Inocorrência de danos morais e materiais. Recursos não providos.