Tribunal: TJSP
Processo: 2081162-17.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Vico Mañas
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal; Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2a RAJ;
Data de julgamento: 2022-05-13
Data de publicação: 2022-05-13

Ementa:
Habeas corpus. Execução penal.
Pedido de livramento condicional.
Determinação de realização de exame criminológico com base na natureza dos crimes praticados e na longa pena a cumprir.
Motivação inadequada.
Ordem concedida.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Execução penal.
Pedido de livramento condicional.
Determinação de realização de exame criminológico com base na natureza dos crimes praticados e na longa pena a cumprir.
Motivação inadequada.
Ordem concedida.