Tribunal: TJSP
Processo: 2207603-77.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Títulos de Crédito
Órgão julgador: Fábio Podestá
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-05-15
Data de publicação: 2022-05-15

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Presunção de veracidade da declaração de pobreza que deve prevalecer. Contexto probatório que indica a hipossuficiência financeira. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Presunção de veracidade da declaração de pobreza que deve prevalecer. Contexto probatório que indica a hipossuficiência financeira. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.