Tribunal: TJSP
Processo: 2198054-09.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Municipais
Órgão julgador: Erbetta Filho
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-11-01
Data de publicação: 2022-11-01

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de omissões ou contradições – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de omissões ou contradições – Embargos rejeitados.