Tribunal: TJSP
Processo: 1100856-92.2013.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão julgador: Flávio Cunha da Silva
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-10-26
Data de publicação: 2022-10-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de contradição diante do trânsito em julgado da fase de liquidação. Análise dos embargos prejudicada ante o julgamento do apelo.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de contradição diante do trânsito em julgado da fase de liquidação. Análise dos embargos prejudicada ante o julgamento do apelo.