Tribunal: TJSP
Processo: 2014437-46.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão julgador: João Alberto Pezarini
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-08-29
Data de publicação: 2022-08-29

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de que não foi observada a prova constante nos autos. Descabimento. Inexistência de vício no Acórdão. Pretensão de rediscussão da matéria. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de que não foi observada a prova constante nos autos. Descabimento. Inexistência de vício no Acórdão. Pretensão de rediscussão da matéria. Embargos rejeitados.