Tribunal: TJSP
Processo: 2286019-59.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-03-17
Data de publicação: 2022-03-25

Ementa:
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA AO ENSEJO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR – ORDEM DENEGADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA AO ENSEJO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR – ORDEM DENEGADA.