Tribunal: TJSP
Processo: 0017050-88.2016.8.26.0451
Classe: Apelação Criminal / Estelionato
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-07-02
Data de publicação: 2022-07-02

Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO – PRELIMINAR DE NULIDADE RELATIVA À AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - MÉRITO NÃO QUESTIONADO – REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA – CRITÉRIOS BEM JUSTIFICADOS - RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO – PRELIMINAR DE NULIDADE RELATIVA À AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - MÉRITO NÃO QUESTIONADO – REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA – CRITÉRIOS BEM JUSTIFICADOS - RECURSO DESPROVIDO.