Tribunal: TJSP
Processo: 1012190-89.2021.8.26.0309
Classe: Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-08-30
Data de publicação: 2022-09-01

Ementa:
HASTA PÚBLICA – NULIDADE RECONHECIDA EM OUTRO FEITO - DISCUSSÃO VÁLIDA - AÇÃO JULGADA PREMATURAMENTE - SENTENÇA ANULADA - APELO PROVIDO.

Inteiro teor:
HASTA PÚBLICA – NULIDADE RECONHECIDA EM OUTRO FEITO - DISCUSSÃO VÁLIDA - AÇÃO JULGADA PREMATURAMENTE - SENTENÇA ANULADA - APELO PROVIDO.