Tribunal: TJSP
Processo: 2265695-48.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Calúnia
Órgão julgador: Fábio Gouvêa
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-03-17
Data de publicação: 2022-03-21

Ementa:
Habeas corpus. Ação penal privada (queixa-crime). Alegada falta de justa causa. Manifesta ausência de animus caluniandi. Trancamento. Ordem concedida.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Ação penal privada (queixa-crime). Alegada falta de justa causa. Manifesta ausência de animus caluniandi. Trancamento. Ordem concedida.