Tribunal: TJSP
Processo: 2255119-59.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Edison Brandão
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal; São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9a RAJ;
Data de julgamento: 2022-12-13
Data de publicação: 2022-12-13

Ementa:
HABEAS CORPUS – Execução penal – Insurgência contra alegado excesso de prazo para análise de pedido de progressão de regime – Pleito apreciado e indeferido – Perda do objeto da impetração - Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Execução penal – Insurgência contra alegado excesso de prazo para análise de pedido de progressão de regime – Pleito apreciado e indeferido – Perda do objeto da impetração - Ordem prejudicada.