Tribunal: TJSP
Processo: 0008402-76.2021.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Aposentadoria
Órgão julgador: Ricardo Dip
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
RECURSO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE.

Acolhimento dos embargos de declaração, modificando o resultado do acórdão anterior.

Inteiro teor:
RECURSO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE.

Acolhimento dos embargos de declaração, modificando o resultado do acórdão anterior.