Tribunal: TJSP
Processo: 2227047-33.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Posse
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-08-02
Data de publicação: 2022-08-19

Ementa:
Embargos de declaração - inexistência dos pressupostos previstos para interposição do recurso - caráter infringente - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração - inexistência dos pressupostos previstos para interposição do recurso - caráter infringente - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.