Tribunal: TJSP
Processo: 1000106-48.2020.8.26.0420
Classe: Remessa Necessária Cível / Adicional de Insalubridade
Órgão julgador: Claudio Augusto Pedrassi
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-08-01
Data de publicação: 2022-08-01

Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO. Valores devidos que não atingem o patamar de 100 salários-mínimos. Não incidência em nenhuma das hipóteses descritas no art. 496 do NCPC. Reexame necessário não conhecido.

Inteiro teor:
REEXAME NECESSÁRIO. Valores devidos que não atingem o patamar de 100 salários-mínimos. Não incidência em nenhuma das hipóteses descritas no art. 496 do NCPC. Reexame necessário não conhecido.