Tribunal: TJSP
Processo: 3005967-43.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de medicamentos
Órgão julgador: Maria Fernanda de Toledo Rodovalho
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pleito de correção de erro material – Contradição com o dispositivo do v. acórdão – Correção que se faz necessária.
EMBARGOS ACOLHIDOS, sem modificação do julgado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pleito de correção de erro material – Contradição com o dispositivo do v. acórdão – Correção que se faz necessária.
EMBARGOS ACOLHIDOS, sem modificação do julgado.