Tribunal: TJSP
Processo: 1013271-65.2021.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Órgão julgador: Maurício Fiorito
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-02-13
Data de publicação: 2022-02-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ITBI – Pretendida suspensão do processo – Descabimento – Matéria discutida nos autos que não tem relação com a questão analisada no REsp no 1.937.821/SP, Tema Repetitivo no 1.113 do C. STJ – Recurso improvido.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ITBI – Pretendida suspensão do processo – Descabimento – Matéria discutida nos autos que não tem relação com a questão analisada no REsp no 1.937.821/SP, Tema Repetitivo no 1.113 do C. STJ – Recurso improvido.