Tribunal: TJSP
Processo: 1035334-60.2016.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-06-06
Data de publicação: 2022-06-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS DEFEITOS DO ART. 1.022 DO CPC – REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS DEFEITOS DO ART. 1.022 DO CPC – REJEIÇÃO.