Tribunal: TJSP
Processo: 1036962-45.2020.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Maria Fernanda de Toledo Rodovalho
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-08-03
Data de publicação: 2022-08-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pleito de correção de erro material – Contradição com o dispositivo do v. acórdão – Correção que se faz necessária.
EMBARGOS ACOLHIDOS, sem modificação do julgado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pleito de correção de erro material – Contradição com o dispositivo do v. acórdão – Correção que se faz necessária.
EMBARGOS ACOLHIDOS, sem modificação do julgado.