Tribunal: TJSP
Processo: 1006766-28.2019.8.26.0506
Classe: Embargos / Acidente de Trânsito
Órgão julgador: Antonio Nascimento
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-12-19
Data de publicação: 2022-12-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL – Ausência – PREQUESTIONAMENTO – CARÁTER INFRINGENTE – Não cabimento – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL – Ausência – PREQUESTIONAMENTO – CARÁTER INFRINGENTE – Não cabimento – EMBARGOS REJEITADOS.