Tribunal: TJSP
Processo: 2210663-92.2020.8.26.0000
Classe: Agravo Regimental Cível / Posse
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-03-27
Data de publicação: 2022-03-27

Ementa:
Agravo regimental - assistência judiciária indeferida - hipossuficiência não comprovada - declaração de hipossuficiência tem presunção relativa e não absoluta - precedentes do STJ – decisão mantida - agravo regimental improvido.

Inteiro teor:
Agravo regimental - assistência judiciária indeferida - hipossuficiência não comprovada - declaração de hipossuficiência tem presunção relativa e não absoluta - precedentes do STJ – decisão mantida - agravo regimental improvido.