Tribunal: TJSP
Processo: 1112959-87.2020.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Claudio Hamilton
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-05-19
Data de publicação: 2022-05-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO - Matéria relativa à aplicação do disposto no art. 1007, § 4o, do Código de Processo Civil - Não incidência - Omissão inexistente - Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO - Matéria relativa à aplicação do disposto no art. 1007, § 4o, do Código de Processo Civil - Não incidência - Omissão inexistente - Embargos de declaração rejeitados.