Tribunal: TJSP
Processo: 1500565-85.2016.8.26.0564
Classe: Embargos de Declaração Cível / Municipais
Órgão julgador: Botto Muscari
Órgão colegiado: 18a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-11-01
Data de publicação: 2022-11-01

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS BASTANTES, PRECISOS E COERENTES ENTRE SI. RECURSO INTEGRATIVO NÃO SERVE PARA A VEICULAÇÃO DE MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS BASTANTES, PRECISOS E COERENTES ENTRE SI. RECURSO INTEGRATIVO NÃO SERVE PARA A VEICULAÇÃO DE MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS.