Tribunal: TJSP
Processo: 1502791-45.2019.8.26.0536
Classe: Apelação Criminal / Furto
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-02-28
Data de publicação: 2022-02-28

Ementa:
APELAÇÃO – FURTO TENTADO – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – PROVA SUFICIENTE – ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA CONSISTENTE EM TRATAMENTO AMBULATORIAL – ACUSADO INIMPUTÁVEL – RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – FURTO TENTADO – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – PROVA SUFICIENTE – ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA CONSISTENTE EM TRATAMENTO AMBULATORIAL – ACUSADO INIMPUTÁVEL – RECURSO IMPROVIDO.