Tribunal: TJSP
Processo: 2112133-19.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Maria de Lourdes Lopez Gil
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-01-13
Data de publicação: 2022-01-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Suposta existência de contradição externa que não autoriza o manejo desta espécie recursal. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Suposta existência de contradição externa que não autoriza o manejo desta espécie recursal. Embargos rejeitados.