Tribunal: TJSP
Processo: 1038219-88.2020.8.26.0576
Classe: Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-11-01
Data de publicação: 2022-11-01

Ementa:
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – COBRANÇA DE TAXA DE DESPACHANTE – VIABILIDADE – POSIÇÃO DO MAGNÍFICO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CONTRATO PRESTIGIADO – DEVOLUÇÃO DE VALORES AFASTADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – COBRANÇA DE TAXA DE DESPACHANTE – VIABILIDADE – POSIÇÃO DO MAGNÍFICO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CONTRATO PRESTIGIADO – DEVOLUÇÃO DE VALORES AFASTADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.