Tribunal: TJSP
Processo: 0042084-07.2010.8.26.0506
Classe: Embargos de Declaração Cível / Flora
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
Data de julgamento: 2022-08-11
Data de publicação: 2022-08-19

Ementa:
Embargos de declaração – Alegação de omissão e contradição – Vícios inexistentes – Embargos rejeitados

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Alegação de omissão e contradição – Vícios inexistentes – Embargos rejeitados