Tribunal: TJSP
Processo: 2269479-33.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Doença Acidentário
Órgão julgador: Ricardo Graccho
Órgão colegiado: 8o Grupo de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
Embargos de declaração – Trabalhador – Obscuridade, contradição ou omissão – Inocorrência – Finalidade de prequestionamento – Rejeição.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Trabalhador – Obscuridade, contradição ou omissão – Inocorrência – Finalidade de prequestionamento – Rejeição.