Tribunal: TJSP
Processo: 0009608-75.2022.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Órgão julgador: Ricardo Sale Júnior
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2022-10-20
Data de publicação: 2022-10-20

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Livramento condicional - Indeferimento - Exame criminológico que se mostrou desfavorável – Ausência do requisito subjetivo – Agravo não provido.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Livramento condicional - Indeferimento - Exame criminológico que se mostrou desfavorável – Ausência do requisito subjetivo – Agravo não provido.