Tribunal: TJSP
Processo: 1001528-50.2019.8.26.0434
Classe: Embargos de Declaração Cível / CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Órgão julgador: Luís Francisco Aguilar Cortez
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-05-13
Data de publicação: 2022-05-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e obscuridade – Não reconhecimento – Ausência dos requisitos do art. 1.022 do CPC – Embargos conhecidos e rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e obscuridade – Não reconhecimento – Ausência dos requisitos do art. 1.022 do CPC – Embargos conhecidos e rejeitados.