Tribunal: TJSP
Processo: 2297252-53.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Constrangimento ilegal
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal; Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2a RAJ;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO – SAÍDA TEMPORÁRIA DE FINAL DE ANO – PERÍODO SUPERADO – IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO – SAÍDA TEMPORÁRIA DE FINAL DE ANO – PERÍODO SUPERADO – IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.