Tribunal: TJSP
Processo: 1000729-36.2020.8.26.0704
Classe: Embargos de Declaração Cível / Condomínio
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-03-01
Data de publicação: 2022-03-01

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de erro material - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de erro material - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados