Tribunal: TJSP
Processo: 1061848-09.2016.8.26.0002
Classe: Embargos de Declaração Cível / Transporte de Coisas
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-04-12
Data de publicação: 2022-09-05

Ementa:
Embargos de declaração - omissão - inocorrência - art. 85, §11 do Código de Processo Civil - honorários recursais - embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração - omissão - inocorrência - art. 85, §11 do Código de Processo Civil - honorários recursais - embargos de declaração rejeitados.