Tribunal: TJSP
Processo: 2180499-13.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Precatório
Órgão julgador: Evaristo dos Santos
Órgão colegiado: Órgão Especial;
Data de julgamento: 2022-05-11
Data de publicação: 2022-05-23

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Inadmissíveis quando o aresto não contém omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Pretensa alteração do julgado revela natureza infringente do recurso.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Inadmissíveis quando o aresto não contém omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Pretensa alteração do julgado revela natureza infringente do recurso.
Embargos rejeitados.