Tribunal: TJSP
Processo: 0030454-47.2013.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-07-25
Data de publicação: 2022-07-28

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO – SENTENÇA PROFERIDA ANTES DA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIA RELEVANTE DECORRENTE DE CRÍTICA DO ASSISTENTE TÉCNICO DO EXPROPRIANTE, CUJO FUNDAMENTO NÃO FOI AFASTADO PELO PERITO OFICIAL – NULIDADE PROCLAMADA DE OFÍCIO.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO – SENTENÇA PROFERIDA ANTES DA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIA RELEVANTE DECORRENTE DE CRÍTICA DO ASSISTENTE TÉCNICO DO EXPROPRIANTE, CUJO FUNDAMENTO NÃO FOI AFASTADO PELO PERITO OFICIAL – NULIDADE PROCLAMADA DE OFÍCIO.