Tribunal: TJSP
Processo: 0002128-32.2016.8.26.0616
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Leme Garcia
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-01-13
Data de publicação: 2022-01-14

Ementa:
APELAÇÃO. Tráfico de drogas. Absolvição. Recurso ministerial. Ausência de elementos probatórios seguros para a condenação. Aplicação do princípio do in dubio pro reo. Sentença absolutória mantida. Negado provimento ao recurso.

Inteiro teor:
APELAÇÃO. Tráfico de drogas. Absolvição. Recurso ministerial. Ausência de elementos probatórios seguros para a condenação. Aplicação do princípio do in dubio pro reo. Sentença absolutória mantida. Negado provimento ao recurso.