Tribunal: TJSP
Processo: 0004303-40.2022.8.26.0502
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Claudia Fonseca Fanucchi
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2022-08-03
Data de publicação: 2022-08-03

Ementa:
Agravo em Execução Penal – Progressão – Insurgência em face da determinação de realização de exame criminológico – Promoção superveniente ao regime semiaberto – Perda do objeto – Reconhecimento – Precedentes - Agravo prejudicado.

Inteiro teor:
Agravo em Execução Penal – Progressão – Insurgência em face da determinação de realização de exame criminológico – Promoção superveniente ao regime semiaberto – Perda do objeto – Reconhecimento – Precedentes - Agravo prejudicado.