Tribunal: TJSP
Processo: 1501376-74.2020.8.26.0024
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Gilberto Cruz
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-08-03
Data de publicação: 2022-08-03

Ementa:
TRÁFICO DE ENTORPECENTES e ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – Conjunto probatório movediço para lastrear um decreto condenatório. Dúvida razoável que deve favorecer os apelados. Non liquet – Recurso desprovido.

Inteiro teor:
TRÁFICO DE ENTORPECENTES e ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – Conjunto probatório movediço para lastrear um decreto condenatório. Dúvida razoável que deve favorecer os apelados. Non liquet – Recurso desprovido.