Tribunal: TJSP
Processo: 2239906-13.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Direito de Vizinhança
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-11-21
Data de publicação: 2022-11-22

Ementa:
TUTELA DE URGÊNCIA – Ação condenatória ao cumprimento de obrigação de fazer – Ausentes os requisitos legais para a concessão da tutela pretendida – Agravo de instrumento não provido.

Inteiro teor:
TUTELA DE URGÊNCIA – Ação condenatória ao cumprimento de obrigação de fazer – Ausentes os requisitos legais para a concessão da tutela pretendida – Agravo de instrumento não provido.