Tribunal: TJSP
Processo: 2032561-77.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão julgador: Ponte Neto
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-12-16
Data de publicação: 2022-12-16

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de erro material – Necessidade de correção de erro material - Recurso conhecido e acolhido para correção de erro material.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de erro material – Necessidade de correção de erro material - Recurso conhecido e acolhido para correção de erro material.