Tribunal: TJSP
Processo: 2087467-17.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Furto
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-05-13
Data de publicação: 2022-05-13

Ementa:
Habeas Corpus. Execução Penal. Impetração contra a demora na expedição de guia de recolhimento definitiva e abertura do processo de execução da pena. Providência adotada na origem. Pedido prejudicado. Perda do Objeto.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Execução Penal. Impetração contra a demora na expedição de guia de recolhimento definitiva e abertura do processo de execução da pena. Providência adotada na origem. Pedido prejudicado. Perda do Objeto.