Tribunal: TJSP
Processo: 2194789-96.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão julgador: Antonio Nascimento
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-12-19
Data de publicação: 2022-12-19

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – TRANSAÇÃO – ACORDO SUBSCRITO PELA PARTE, SEM A PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADO - Irrelevância – Possibilidade de homologação.
RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – TRANSAÇÃO – ACORDO SUBSCRITO PELA PARTE, SEM A PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADO - Irrelevância – Possibilidade de homologação.
RECURSO PROVIDO.