Tribunal: TJSP
Processo: 0013228-32.2021.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Órgão julgador: Mens de Mello
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2022-01-14
Data de publicação: 2022-01-14

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – livramento condicional – requisito subjetivo não preenchido.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – livramento condicional – requisito subjetivo não preenchido.