Tribunal: TJSP
Processo: 2029074-02.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Ivana David
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-04-16
Data de publicação: 2022-04-16

Ementa:
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DESCABIMENTO – PEDIDO COM AS MESMAS RAZÕES DE PEDIR DE OUTRO RECENTEMENTE JULGADO – AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – ORDEM DENEGADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DESCABIMENTO – PEDIDO COM AS MESMAS RAZÕES DE PEDIR DE OUTRO RECENTEMENTE JULGADO – AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – ORDEM DENEGADA.