Tribunal: TJSP
Processo: 0004585-95.2021.8.26.0637
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Amable Lopez Soto
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
Agravo em execução penal – Progressão de regime – Requisito subjetivo – benefício negado em razão de exame criminológico desfavorável – Sentenciado não faz jus ao regime semiaberto – Negado provimento ao agravo.

Inteiro teor:
Agravo em execução penal – Progressão de regime – Requisito subjetivo – benefício negado em razão de exame criminológico desfavorável – Sentenciado não faz jus ao regime semiaberto – Negado provimento ao agravo.