Tribunal: TJSP
Processo: 2204810-34.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Silvia Rocha
Órgão colegiado: 29a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-10-20
Data de publicação: 2022-10-20

Ementa:
- Embargos de declaração - Ausência de decisão extra petita, omissão ou contradição no acórdão – Caráter infringente - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração - Ausência de decisão extra petita, omissão ou contradição no acórdão – Caráter infringente - Embargos rejeitados.