Tribunal: TJSP
Processo: 2286640-90.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / DIREITO AMBIENTAL
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
Data de julgamento: 2022-08-11
Data de publicação: 2022-08-19

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão verificada quanto às questões da intempestividade e legitimidade do embargado Paulino Pereira de Sousa. Embargos acolhidos, sem alteração do resultado do julgamento.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão verificada quanto às questões da intempestividade e legitimidade do embargado Paulino Pereira de Sousa. Embargos acolhidos, sem alteração do resultado do julgamento.