Tribunal: TJSP
Processo: 1000618-91.2018.8.26.0067
Classe: Embargos / Transporte de Pessoas
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-03-15
Data de publicação: 2022-09-08

Ementa:
Embargos de declaração - omissões e contradições não verificadas - caráter infringente - prequestionamento - embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração - omissões e contradições não verificadas - caráter infringente - prequestionamento - embargos rejeitados.