Tribunal: TJSP
Processo: 1507915-26.2020.8.26.0228
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Klaus Marouelli Arroyo
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-11-01
Data de publicação: 2022-11-01

Ementa:
Embargos de declaração - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada - Rediscussão de matérias já apreciadas - Impossibilidade - Recurso improvido.

Inteiro teor:
Embargos de declaração - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada - Rediscussão de matérias já apreciadas - Impossibilidade - Recurso improvido.