Tribunal: TJSP
Processo: 0002075-28.2020.8.26.0158
Classe: Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-01-15
Data de publicação: 2022-01-15

Ementa:
AGRAVO - PROGRESSÃO DE REGIME – Cassação do benefício ou determinação da realização do exame criminológico – Sentenciado que preenche os requisitos para a concessão da progressão. Agravo ministerial desprovido.

Inteiro teor:
AGRAVO - PROGRESSÃO DE REGIME – Cassação do benefício ou determinação da realização do exame criminológico – Sentenciado que preenche os requisitos para a concessão da progressão. Agravo ministerial desprovido.