Tribunal: TJSP
Processo: 2166644-98.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão julgador: Paulo Barcellos Gatti
Órgão colegiado: 2o Grupo de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-06-06
Data de publicação: 2022-06-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão e contradição – efeito infringente que não pode ser alcançado pela via adotada – embargos rejeitados, com observação.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão e contradição – efeito infringente que não pode ser alcançado pela via adotada – embargos rejeitados, com observação.