Tribunal: TJSP
Processo: 1003808-34.2021.8.26.0010
Classe: Apelação Cível / Planos de saúde
Órgão julgador: Ademir Modesto de Souza
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-10-26
Data de publicação: 2022-10-31

Ementa:
Apelação – Embargos à execução - Plano de Saúde – Rescisão contratual pela contratante sem o pagamento de multa – Possibilidade – Sentença mantida – Recurso improvido.

Inteiro teor:
Apelação – Embargos à execução - Plano de Saúde – Rescisão contratual pela contratante sem o pagamento de multa – Possibilidade – Sentença mantida – Recurso improvido.