Tribunal: TJSP
Processo: 2212398-92.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Desobediência
Órgão julgador: Alberto Anderson Filho
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-10-10
Data de publicação: 2022-10-21

Ementa:
Habeas Corpus – Desobediência - Ausência de fundamentação idônea na decisão que recebeu a denúncia – Não cabimento do alegado – Decisão suficientemente motivada - Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus – Desobediência - Ausência de fundamentação idônea na decisão que recebeu a denúncia – Não cabimento do alegado – Decisão suficientemente motivada - Ordem denegada.