Tribunal: TJSP
Processo: 0026699-19.2009.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Luiz Felipe Nogueira
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-05-30
Data de publicação: 2022-05-30

Ementa:
Acidentária – Embargos declaratórios – Pedido de homologação da conta autárquica – Reapreciação de mérito – Não cabimento.

Rejeito os embargos de declaração.

Inteiro teor:
Acidentária – Embargos declaratórios – Pedido de homologação da conta autárquica – Reapreciação de mérito – Não cabimento.

Rejeito os embargos de declaração.