Tribunal: TJSP
Processo: 1003217-31.2016.8.26.0048
Classe: Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-02-22
Data de publicação: 2022-06-01

Ementa:
Ação de reintegração de posse - ônus da prova - prova postulada pelos réus para delimitação da área do pedido - atribuição do encargo probatório ao autor - ofensa ao art. 95 do CPC - sentença anulada - recurso provido.

Inteiro teor:
Ação de reintegração de posse - ônus da prova - prova postulada pelos réus para delimitação da área do pedido - atribuição do encargo probatório ao autor - ofensa ao art. 95 do CPC - sentença anulada - recurso provido.