Tribunal: TJSP
Processo: 1080496-92.2020.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão julgador: Carmen Lucia da Silva
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-02-28
Data de publicação: 2022-02-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser afastado. Súmula 54 do STJ. Não aplicabilidade. Pretensão de prequestionar dispositivos legais. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser afastado. Súmula 54 do STJ. Não aplicabilidade. Pretensão de prequestionar dispositivos legais. EMBARGOS REJEITADOS.