Tribunal: TJSP
Processo: 2161724-47.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão julgador: Silvana Malandrino Mollo
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-01-14
Data de publicação: 2022-01-14

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Apontamento de omissões e contradições no Acórdão embargado – Vícios inexistentes – Insurgências que não dizem respeito a quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC – Embargos de Declaração não conhecidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Apontamento de omissões e contradições no Acórdão embargado – Vícios inexistentes – Insurgências que não dizem respeito a quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC – Embargos de Declaração não conhecidos.