Tribunal: TJSP
Processo: 0011810-59.2021.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Ivana David
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2022-03-12
Data de publicação: 2022-03-12

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO – BENEFÍCIO CONCEDIDO EM 1o GRAU – RECURSO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO – BENEFÍCIO CONCEDIDO EM 1o GRAU – RECURSO PREJUDICADO.