Tribunal: TJSP
Processo: 1008496-22.2019.8.26.0006
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cheque
Órgão julgador: Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Órgão colegiado: 18a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-05-30
Data de publicação: 2022-05-30

Ementa:
RECURSO – Embargos de declaração – Hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC não configuradas – Ausência de circunstância excepcional que justifique dar efeito modificativo ao recurso – Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
RECURSO – Embargos de declaração – Hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC não configuradas – Ausência de circunstância excepcional que justifique dar efeito modificativo ao recurso – Embargos de declaração rejeitados.