Tribunal: TJSP
Processo: 2064965-84.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-05-15
Data de publicação: 2022-05-15

Ementa:
Habeas corpus – Prisão preventiva – Excesso de prazo – Feito sentenciado – Paciente condenado – Alteração da natureza da prisão – Pedido prejudicado.

Inteiro teor:
Habeas corpus – Prisão preventiva – Excesso de prazo – Feito sentenciado – Paciente condenado – Alteração da natureza da prisão – Pedido prejudicado.