Tribunal: TJSP
Processo: 0000961-78.2015.8.26.0530
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Crimes de Trânsito
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-05-13
Data de publicação: 2022-05-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embriaguez ao volante. Nulidade de citação. Alegação de contradição e omissão no julgado. Vícios inexistentes. Rediscussão. Prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embriaguez ao volante. Nulidade de citação. Alegação de contradição e omissão no julgado. Vícios inexistentes. Rediscussão. Prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS.