Tribunal: TJSP
Processo: 2021349-59.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Uso de documento falso
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
HABEAS CORPUS – PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO – ORDEM PREJUDICADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO – ORDEM PREJUDICADA.