Tribunal: TJSP
Processo: 2080969-02.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Marino Neto
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-05-15
Data de publicação: 2022-05-15

Ementa:
JUSTIÇA GRATUITA
- Agravo de instrumento – Benefício indeferido – Requerentes que preenchem os requisitos para serem beneficiários da justiça gratuita, nos termos da legislação vigente – Decisão reformada.

Recurso provido.

Inteiro teor:
JUSTIÇA GRATUITA
- Agravo de instrumento – Benefício indeferido – Requerentes que preenchem os requisitos para serem beneficiários da justiça gratuita, nos termos da legislação vigente – Decisão reformada.

Recurso provido.