Tribunal: TJSP
Processo: 0000051-55.2019.8.26.0548
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-07-02
Data de publicação: 2022-07-02

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão inexistente – Pretensão de reexame de matéria já decidida – Descabimento – Prequestionamento - Desnecessidade - Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão inexistente – Pretensão de reexame de matéria já decidida – Descabimento – Prequestionamento - Desnecessidade - Embargos declaratórios rejeitados.