Tribunal: TJSP
Processo: 2105796-58.2014.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Morais Pucci
Órgão colegiado: 35a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-01-24
Data de publicação: 2022-01-24

Ementa:
Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência de obrigação representada em duplicata mercantil. Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade. Insurgência. Prescrição da pretensão executiva. Agravo provido.

Inteiro teor:
Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência de obrigação representada em duplicata mercantil. Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade. Insurgência. Prescrição da pretensão executiva. Agravo provido.