Tribunal: TJSP
Processo: 0001063-92.2018.8.26.0531
Classe: Apelação Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Vico Mañas
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-12-13
Data de publicação: 2022-12-14

Ementa:
Roubo majorado – Condenação com fulcro em reconhecimento fotográfico – Ação praticada com capuz e réu identificado com base nas partes não cobertas – Traços peculiares, porém não exclusivos – Insuficiência probatória – Absolvição.

Inteiro teor:
Roubo majorado – Condenação com fulcro em reconhecimento fotográfico – Ação praticada com capuz e réu identificado com base nas partes não cobertas – Traços peculiares, porém não exclusivos – Insuficiência probatória – Absolvição.