Tribunal: TJSP
Processo: 1001052-92.2021.8.26.0514
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Matheus Fontes
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-10-20
Data de publicação: 2022-10-21

Ementa:
CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS - REDUÇÃO DETERMINADA - DEVOLUÇÃO SIMPLES E NÃO EM DOBRO DE VALORES – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RECURSO IMPROVIDO

Inteiro teor:
CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS - REDUÇÃO DETERMINADA - DEVOLUÇÃO SIMPLES E NÃO EM DOBRO DE VALORES – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RECURSO IMPROVIDO