Tribunal: TJSP
Processo: 0041389-33.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / DIREITO PENAL
Órgão julgador: Mens de Mello
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2022-01-13
Data de publicação: 2022-01-13

Ementa:
HABEAS CORPUS – perda de objeto – decisão já concessiva da progressão.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – perda de objeto – decisão já concessiva da progressão.