Tribunal: TJSP
Processo: 0005762-20.2022.8.26.0521
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Fátima Gomes
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal; Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10a RAJ;
Data de julgamento: 2022-09-09
Data de publicação: 2022-09-09

Ementa:
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – Execução Criminal – Pedido de retificação do cálculo de pena – Tráfico de drogas - Crime de natureza hedionda – Cálculo correto - RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – Execução Criminal – Pedido de retificação do cálculo de pena – Tráfico de drogas - Crime de natureza hedionda – Cálculo correto - RECURSO NÃO PROVIDO.