Tribunal: TJSP
Processo: 2158973-53.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão julgador: Matheus Fontes
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-08-11
Data de publicação: 2022-08-31

Ementa:
EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONSULTA AO SISTEMA CCS BACEN – INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS NOS TERMOS DA LC No 105/2001 – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ILÍCITO – INADMISSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO

Inteiro teor:
EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONSULTA AO SISTEMA CCS BACEN – INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS NOS TERMOS DA LC No 105/2001 – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ILÍCITO – INADMISSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO