Tribunal: TJSP
Processo: 1500625-10.2021.8.26.0103
Classe: Apelação Criminal / Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Órgão julgador: Jucimara Esther de Lima Bueno
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-08-05
Data de publicação: 2022-08-05

Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS - Autoria e materialidade do delito comprovadas - Condenação devida - Pena e regime prisional fixados com critério e conservados - Recurso desprovido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS - Autoria e materialidade do delito comprovadas - Condenação devida - Pena e regime prisional fixados com critério e conservados - Recurso desprovido.