Tribunal: TJSP
Processo: 1044158-66.2020.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Ana Liarte
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-06-06
Data de publicação: 2022-06-07

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO – Omissão - Inocorrência - Pretensão de reforma do julgado – Inadmissibilidade – Caráter infringente – Ausência de vício – Decisão mantida - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO – Omissão - Inocorrência - Pretensão de reforma do julgado – Inadmissibilidade – Caráter infringente – Ausência de vício – Decisão mantida - Embargos rejeitados.