Tribunal: TJSP
Processo: 1002232-98.2019.8.26.0390
Classe: Embargos de Declaração Cível / Improbidade Administrativa
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-10-10
Data de publicação: 2022-10-13

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ERRO MATERIAL E OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ERRO MATERIAL E OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.