Tribunal: TJSP
Processo: 1031854-54.2021.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Antonio Nascimento
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-06-03
Data de publicação: 2022-06-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, obscuridade ou contradição – Caráter infringente – Prequestionamento – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, obscuridade ou contradição – Caráter infringente – Prequestionamento – EMBARGOS REJEITADOS.