Tribunal: TJSP
Processo: 1002041-92.2017.8.26.0529
Classe: Apelação Cível / Usucapião Ordinária
Órgão julgador: Maurício Velho
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-05-30
Data de publicação: 2022-05-30

Ementa:
APELAÇÃO. Ação de usucapião. Sentença de procedência. Insurgência dos requeridos. Posse precária originada de instrumento de cessão de direitos possessórios inadimplido. Ausência de animus domini. Recurso a que se dá provimento.

Inteiro teor:
APELAÇÃO. Ação de usucapião. Sentença de procedência. Insurgência dos requeridos. Posse precária originada de instrumento de cessão de direitos possessórios inadimplido. Ausência de animus domini. Recurso a que se dá provimento.