Tribunal: TJSP
Processo: 0158026-49.2007.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão julgador: Virgilio de Oliveira Junior
Órgão colegiado: 23a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
Embargos de declaração. Alegação de omissão e erro material. Acórdão embargado não padece de vícios. Pretensão de rediscutir a matéria. Decisão mantida. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Alegação de omissão e erro material. Acórdão embargado não padece de vícios. Pretensão de rediscutir a matéria. Decisão mantida. Embargos rejeitados.