Tribunal: TJSP
Processo: 0054055-64.2011.8.26.0114
Classe: Embargos de Declaração Cível / Taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária - SATI
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-12-13
Data de publicação: 2022-12-14

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Embargos acolhidos, com efeito modificativo.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Embargos acolhidos, com efeito modificativo.