Tribunal: TJSP
Processo: 2240487-28.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão julgador: Luiz Sergio Fernandes de Souza
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-12-19
Data de publicação: 2023-01-27

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Impugnação ao cumprimento de sentença – Excesso na execução não configurado – Recurso improvido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Impugnação ao cumprimento de sentença – Excesso na execução não configurado – Recurso improvido.