Tribunal: TJSP
Processo: 1011506-44.2020.8.26.0037
Classe: Apelação Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Luis Mario Galbetti
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-04-20
Data de publicação: 2022-04-27

Ementa:
Apelação – Rescisão contratual – Retenção de 15% dos valores pagos – Adequação – Indenização por não fruição do bem – Descabimento – Lote vendido sem edificação – Recurso das autoras provido em parte, não provido o da ré.

Inteiro teor:
Apelação – Rescisão contratual – Retenção de 15% dos valores pagos – Adequação – Indenização por não fruição do bem – Descabimento – Lote vendido sem edificação – Recurso das autoras provido em parte, não provido o da ré.