Tribunal: TJSP
Processo: 2131556-28.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-08-30
Data de publicação: 2022-09-01

Ementa:
EXECUÇÃO – PENHORA – SUJEIÇÃO DO CRÉDITO A PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL – LIBERAÇÃO DETERMINADA – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PROVIDO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO – PENHORA – SUJEIÇÃO DO CRÉDITO A PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL – LIBERAÇÃO DETERMINADA – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PROVIDO.