Tribunal: TJSP
Processo: 1015765-53.2021.8.26.0003
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-10-30
Data de publicação: 2022-10-30

Ementa:
Embargos de declaração. Alegação de que houve contradição e "reformatio in pejus" ao aplicar o tema repetitivo 929/STJ no caso em tela. Vícios não configurados. Recurso rejeitado.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Alegação de que houve contradição e "reformatio in pejus" ao aplicar o tema repetitivo 929/STJ no caso em tela. Vícios não configurados. Recurso rejeitado.