Tribunal: TJSP
Processo: 0024603-74.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / DIREITO PENAL
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-08-29
Data de publicação: 2022-08-29

Ementa:
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO CRIMINAL – PLEITO DE RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE PENA – NÃO DEMONSTRADA IRREGULARIDADE NA TRAMITAÇÃO DE QUALQUER INCIDENTE DA EXECUÇÃO CRIMINAL – ORDEM DENEGADA, COM DETERMINAÇÃO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO CRIMINAL – PLEITO DE RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE PENA – NÃO DEMONSTRADA IRREGULARIDADE NA TRAMITAÇÃO DE QUALQUER INCIDENTE DA EXECUÇÃO CRIMINAL – ORDEM DENEGADA, COM DETERMINAÇÃO.