Tribunal: TJSP
Processo: 1002947-86.2019.8.26.0602
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Renato Rangel Desinano
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-05-11
Data de publicação: 2022-05-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Hipótese em que o v. acórdão deixou de consignar a necessidade de observância à justiça gratuita em relação à condenação ao pagamento de honorários advocatícios – Omissão sanada – EMBARGOS ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Hipótese em que o v. acórdão deixou de consignar a necessidade de observância à justiça gratuita em relação à condenação ao pagamento de honorários advocatícios – Omissão sanada – EMBARGOS ACOLHIDOS.