Tribunal: TJSP
Processo: 2040673-35.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Municipais
Órgão julgador: Amaro Thomé
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-05-30
Data de publicação: 2022-05-30

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ITBI – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – FEITO SENTENCIADO NA ORIGEM – PERDA DO OBJETO RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ITBI – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – FEITO SENTENCIADO NA ORIGEM – PERDA DO OBJETO RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO.