Tribunal: TJSP
Processo: 0007913-48.2015.8.26.0506
Classe: Apelação Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Antonio Nascimento
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-03-17
Data de publicação: 2022-03-25

Ementa:
APELAÇÃO – IMPUGNAÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA – Lei Federal 1.060/50 – Situação fática do postulante – Preenchimento, em tese, dos requisitos gizados pela lei de regência
RECURSO DOS IMPUGNADOS PROVIDO E DESPROVIDO O DAS IMPUGNANTES.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – IMPUGNAÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA – Lei Federal 1.060/50 – Situação fática do postulante – Preenchimento, em tese, dos requisitos gizados pela lei de regência
RECURSO DOS IMPUGNADOS PROVIDO E DESPROVIDO O DAS IMPUGNANTES.