Tribunal: TJSP
Processo: 1502894-75.2019.8.26.0302
Classe: Apelação Criminal / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
APELAÇÃO – POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – MATÉRIA PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – PENAS MANTIDAS NOS MÍNIMOS LEGAIS - RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – MATÉRIA PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – PENAS MANTIDAS NOS MÍNIMOS LEGAIS - RECURSO IMPROVIDO.