Tribunal: TJSP
Processo: 1010522-14.2020.8.26.0602
Classe: Embargos de Declaração Cível / Jornada de Trabalho
Órgão julgador: Fermino Magnani Filho
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-01-24
Data de publicação: 2022-01-24

Ementa:
embargos de declaração – Interposição fundada no artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Decisum anteriormente embargado pela parte autora – Aplicação do princípio da unirrecorribilidade – Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
embargos de declaração – Interposição fundada no artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Decisum anteriormente embargado pela parte autora – Aplicação do princípio da unirrecorribilidade – Embargos não conhecidos.