Tribunal: TJSP
Processo: 2272428-93.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Edison Brandão
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-12-13
Data de publicação: 2022-12-13

Ementa:
HABEAS CORPUS – Execução penal – Pleito de acesso aos autos – Providência determinada na origem – Excesso de prazo para análise de pedidos – Decisão proferida - Perda do objeto da impetração - Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Execução penal – Pleito de acesso aos autos – Providência determinada na origem – Excesso de prazo para análise de pedidos – Decisão proferida - Perda do objeto da impetração - Ordem prejudicada.