Tribunal: TJSP
Processo: 1000156-44.2021.8.26.0257
Classe: Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Material
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-10-10
Data de publicação: 2022-10-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL – EXISTÊNCIA DE ERRO – ACOLHIMENTO PARCIAL.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL – EXISTÊNCIA DE ERRO – ACOLHIMENTO PARCIAL.