Tribunal: TJSP
Processo: 2150582-12.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Mútuo
Órgão julgador: Vicentini Barroso
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-09-03
Data de publicação: 2022-09-05

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – Pretensão de expedição de ofício ao INSS para informação acerca de eventuais rendimentos recebidos pela executada – Possibilidade – Ausência de abusividade – Decisão reformada – Recurso provido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – Pretensão de expedição de ofício ao INSS para informação acerca de eventuais rendimentos recebidos pela executada – Possibilidade – Ausência de abusividade – Decisão reformada – Recurso provido.