Tribunal: TJSP
Processo: 1002720-69.2019.8.26.0223
Classe: Apelação Cível / Duplicata
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-03-15
Data de publicação: 2022-09-08

Ementa:
Ação declaratória - inexigibilidade de débito - emissão de duplicatas - existência de justa causa - regularidade da emissão dos títulos reconhecida - ação julgada improcedente - recurso provido para esse fim.

Inteiro teor:
Ação declaratória - inexigibilidade de débito - emissão de duplicatas - existência de justa causa - regularidade da emissão dos títulos reconhecida - ação julgada improcedente - recurso provido para esse fim.