Tribunal: TJSP
Processo: 0015327-72.2021.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Willian Campos
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal; São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1a RAJ;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE – ABSOLVIÇÃO – INCONFORMISMO MINISTERIAL – DESOBEDIÊNCIA E SUBVERSÃO À ORDEM E DISCIPLINA – RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE – ABSOLVIÇÃO – INCONFORMISMO MINISTERIAL – DESOBEDIÊNCIA E SUBVERSÃO À ORDEM E DISCIPLINA – RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.