Tribunal: TJSP
Processo: 9000525-11.2005.8.26.0014
Classe: Apelação Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-10-03
Data de publicação: 2022-10-06

Ementa:
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – RAZÕES QUE NÃO ATACAM O FUNDAMENTO DA SENTENÇA – NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – RAZÕES QUE NÃO ATACAM O FUNDAMENTO DA SENTENÇA – NÃO CONHECIMENTO.