Tribunal: TJSP
Processo: 1001998-11.2022.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Registro de Imóveis
Órgão julgador: Fernando Torres Garcia(Corregedor Geral)
Órgão colegiado: Conselho Superior da Magistratura;
Data de julgamento: 2022-09-27
Data de publicação: 2022-09-30

Ementa:
REGISTRO DE IMÓVEIS – Usucapião extrajudicial – Impugnação fundamentada ofertada pela Municipalidade de São Paulo – Controvérsia acerca da natureza do imóvel – Remessa das partes às vias ordinárias – RECURSOS DESPROVIDOS.

Inteiro teor:
REGISTRO DE IMÓVEIS – Usucapião extrajudicial – Impugnação fundamentada ofertada pela Municipalidade de São Paulo – Controvérsia acerca da natureza do imóvel – Remessa das partes às vias ordinárias – RECURSOS DESPROVIDOS.