Tribunal: TJSP
Processo: 1078256-96.2021.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Despesas Condominiais
Órgão julgador: Luiz Eurico
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-06-06
Data de publicação: 2022-06-08

Ementa:
CONDOMÍNIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ADJUDICAÇÃO – DISCUSSÃO ACOBERTADA PELO MANTO DA COISA JULGADA – SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

Inteiro teor:
CONDOMÍNIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ADJUDICAÇÃO – DISCUSSÃO ACOBERTADA PELO MANTO DA COISA JULGADA – SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO