Tribunal: TJSP
Processo: 1113858-51.2021.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Registro de Imóveis
Órgão julgador: Fernando Torres Garcia(Corregedor Geral)
Órgão colegiado: Conselho Superior da Magistratura;
Data de julgamento: 2022-12-15
Data de publicação: 2023-01-10

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – ARGUMENTOS QUE REVELAM INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE – CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO – QUESTÕES PERTINENTES EXAURIDAS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – ARGUMENTOS QUE REVELAM INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE – CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO – QUESTÕES PERTINENTES EXAURIDAS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.