Tribunal: TJSP
Processo: 0003854-36.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO – PLEITO DE RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE PENAS – RETIFICAÇÃO REALIZADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO – IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO – PLEITO DE RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE PENAS – RETIFICAÇÃO REALIZADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO – IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.