Tribunal: TJSP
Processo: 2090254-19.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Luiz Eurico
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-07-11
Data de publicação: 2022-07-13

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL – TUTELA DE URGÊNCIA – ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – REQUISITOS AUTORIZADORES NÃO PRESENTES – NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL – TUTELA DE URGÊNCIA – ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – REQUISITOS AUTORIZADORES NÃO PRESENTES – NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO