Tribunal: TJSP
Processo: 1005747-41.2020.8.26.0024
Classe: Embargos de Declaração Cível / Associação
Órgão julgador: Schmitt Corrêa
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-11-01
Data de publicação: 2022-11-01

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Vícios de contradição não caracterizados – Caráter infringente inadmissível – Recurso destinado ao prequestionamento da matéria – Desnecessidade de referência expressa – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Vícios de contradição não caracterizados – Caráter infringente inadmissível – Recurso destinado ao prequestionamento da matéria – Desnecessidade de referência expressa – Embargos rejeitados.