Tribunal: TJSP
Processo: 0028695-67.2021.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-10-10
Data de publicação: 2022-10-13

Ementa:
PROCESSO CIVIL – PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE NATUREZA DECISÓRIA QUE NÃO PÔS FIM À FASE COGNITIVA DO PROCEDIMENTO COMUM NEM JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO COMO RECURSO CABÍVEL – APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE NATUREZA DECISÓRIA QUE NÃO PÔS FIM À FASE COGNITIVA DO PROCEDIMENTO COMUM NEM JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO COMO RECURSO CABÍVEL – APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.