Tribunal: TJSP
Processo: 1044930-80.2018.8.26.0576
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Natan Zelinschi de Arruda
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
Embargos declaratórios. Ocorrência de omissão. Possibilidade de retenção do seguro prestamista. Prequestionamento anotado. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Ocorrência de omissão. Possibilidade de retenção do seguro prestamista. Prequestionamento anotado. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo.