Tribunal: TJSP
Processo: 0104310-73.2008.8.26.0003
Classe: Embargos de Declaração Cível / Responsabilidade Civil
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-12-13
Data de publicação: 2022-12-14

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão - Inexistência da anomalia - Natureza infringente - Desnecessidade de prequestionamento - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão - Inexistência da anomalia - Natureza infringente - Desnecessidade de prequestionamento - Embargos rejeitados.