Tribunal: TJSP
Processo: 1022413-26.2019.8.26.0001
Classe: Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-02-01
Data de publicação: 2022-02-09

Ementa:
Embargos de declaração - Reconhecido erro material relativo à condenação em honorários advocatícios - Base de cálculo que deve ser o valor da condenação e não da causa - Correção realizada - Embargos acolhidos sem efeitos infringentes

Inteiro teor:
Embargos de declaração - Reconhecido erro material relativo à condenação em honorários advocatícios - Base de cálculo que deve ser o valor da condenação e não da causa - Correção realizada - Embargos acolhidos sem efeitos infringentes