Tribunal: TJSP
Processo: 1017666-96.2019.8.26.0562
Classe: Apelação Cível / Responsabilidade Civil
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONSTRUÇÃO - PREJUÍZO EM IMÓVEL VIZINHO – AÇÃO FUNDADA EM DIREITO DE VIZINHANÇA – COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DA H. TERCEIRA SUBSEÇÃO DA RELAÇÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO – REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA.

Inteiro teor:
DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONSTRUÇÃO - PREJUÍZO EM IMÓVEL VIZINHO – AÇÃO FUNDADA EM DIREITO DE VIZINHANÇA – COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DA H. TERCEIRA SUBSEÇÃO DA RELAÇÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO – REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA.