Tribunal: TJSP
Processo: 2272092-26.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Receptação
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8a RAJ;
Data de julgamento: 2022-01-24
Data de publicação: 2022-01-24

Ementa:
Habeas corpus – Exame criminológico – Réu condenado por crimes de homicídio qualificado, porte ilegal de arma de fogo e desacato – Decisão fundamentada – Constrangimento ilegal – Inocorrência – Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus – Exame criminológico – Réu condenado por crimes de homicídio qualificado, porte ilegal de arma de fogo e desacato – Decisão fundamentada – Constrangimento ilegal – Inocorrência – Ordem denegada.