Tribunal: TJSP
Processo: 0002123-89.2014.8.26.0483
Classe: Embargos de Declaração Cível / Área de Preservação Permanente
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
Data de julgamento: 2022-08-11
Data de publicação: 2022-08-19

Ementa:
Embargos de declaração – Alegação de omissão que reflete em prequestionamento da matéria submetida a julgamento – Inexistência do vício - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Alegação de omissão que reflete em prequestionamento da matéria submetida a julgamento – Inexistência do vício - Embargos rejeitados