Tribunal: TJSP
Processo: 1007050-53.2016.8.26.0405
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-04-12
Data de publicação: 2022-09-29

Ementa:
Embargos de declaração - contradição - obscuridade - inocorrência - caráter infringente - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração - contradição - obscuridade - inocorrência - caráter infringente - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.