Tribunal: TJSP
Processo: 0009810-34.2021.8.26.0496
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6a RAJ;
Data de julgamento: 2022-07-23
Data de publicação: 2022-07-23

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Cometimento de falta grave – Pena cumprida – Alvará de soltura expedido na origem – Perda de objeto – Agravo PREJUDICADO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Cometimento de falta grave – Pena cumprida – Alvará de soltura expedido na origem – Perda de objeto – Agravo PREJUDICADO.