Tribunal: TJSP
Processo: 1044064-84.2021.8.26.0053
Classe: Apelação / Remessa Necessária / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Luiz Felipe Nogueira
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-10-07
Data de publicação: 2022-10-07

Ementa:
Acidentária – Mal colunar – Ausência de nexo causal – Benefício acidentário indevido – Decreto de improcedência.

Dou provimento aos recursos oficial e do INSS para julgar o pedido improcedente.

Inteiro teor:
Acidentária – Mal colunar – Ausência de nexo causal – Benefício acidentário indevido – Decreto de improcedência.

Dou provimento aos recursos oficial e do INSS para julgar o pedido improcedente.