Tribunal: TJSP
Processo: 1005790-69.2018.8.26.0566
Classe: Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Material
Órgão julgador: Luís Francisco Aguilar Cortez
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão, contradição e obscuridade não caracterizadas – Requisitos do art. 1.022 do novo CPC não preenchidos – Caráter infringente pretendido – Embargos conhecidos e rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão, contradição e obscuridade não caracterizadas – Requisitos do art. 1.022 do novo CPC não preenchidos – Caráter infringente pretendido – Embargos conhecidos e rejeitados.