Tribunal: TJSP
Processo: 1500243-13.2021.8.26.0654
Classe: Apelação Criminal / Contravenções Penais
Órgão julgador: Fátima Gomes
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-06-19
Data de publicação: 2022-06-19

Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – VIAS DE FATO (em contexto de Violência Doméstica) – Materialidade e autoria suficientemente comprovadas nos autos – Firmeza do conjunto probatório – Condenação e penas mantidas – RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CRIMINAL – VIAS DE FATO (em contexto de Violência Doméstica) – Materialidade e autoria suficientemente comprovadas nos autos – Firmeza do conjunto probatório – Condenação e penas mantidas – RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO.