Tribunal: TJSP
Processo: 2135979-31.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão julgador: Luis Soares de Mello
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal; Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10a RAJ;
Data de julgamento: 2022-08-02
Data de publicação: 2022-08-04

Ementa:
Habeas Corpus". Pretendida cassação da decisão que indeferiu pleito de progressão. Inviabilidade de exame da pretensão em via estreita de "Habeas Corpus", que não permite exame aprofundado de provas. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus". Pretendida cassação da decisão que indeferiu pleito de progressão. Inviabilidade de exame da pretensão em via estreita de "Habeas Corpus", que não permite exame aprofundado de provas. Ordem denegada.