Tribunal: TJSP
Processo: 0010523-91.2017.8.26.0320
Classe: Apelação Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
Furto qualificado – Autoria demonstrada – Conjunto probatório satisfatório – Redução das penas – Regime inicial de cumprimento de pena alterado para o aberto - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.

Inteiro teor:
Furto qualificado – Autoria demonstrada – Conjunto probatório satisfatório – Redução das penas – Regime inicial de cumprimento de pena alterado para o aberto - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.