Tribunal: TJSP
Processo: 1003553-21.2020.8.26.0266
Classe: Apelação Cível / Fornecimento de Água
Órgão julgador: REGIS RODRIGUES BONVICINO
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-05-30
Data de publicação: 2022-05-31

Ementa:
*CONTRATO – Prestação de serviço de água e esgoto – Cerceamento de defesa – Inocorrência - Declaratória de inexigibilidade de débito – Apelante que não se desincumbiu do seu ônus probatório – Sentença mantida – Recurso não provido*

Inteiro teor:
*CONTRATO – Prestação de serviço de água e esgoto – Cerceamento de defesa – Inocorrência - Declaratória de inexigibilidade de débito – Apelante que não se desincumbiu do seu ônus probatório – Sentença mantida – Recurso não provido*