Tribunal: TJSP
Processo: 2169308-34.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Estelionato
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2022-10-29
Data de publicação: 2022-10-29

Ementa:
Habeas corpus. Excesso de prazo na análise de pedido de progressão de regime. Decisão superveniente que deferiu o benefício. Perda do objeto. Pedido de desistência homologado.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Excesso de prazo na análise de pedido de progressão de regime. Decisão superveniente que deferiu o benefício. Perda do objeto. Pedido de desistência homologado.