Tribunal: TJSP
Processo: 1031900-91.2018.8.26.0506
Classe: Embargos de Declaração Cível / Piso Salarial
Órgão julgador: Nogueira Diefenthaler
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-09-09
Data de publicação: 2022-09-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. Ausentes os pressupostos que autorizam a oposição de embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. Ausentes os pressupostos que autorizam a oposição de embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.