Tribunal: TJSP
Processo: 0010154-15.2021.8.26.0496
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6a RAJ;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DE PROGRESSÃO AO REGIME INTERMEDIÁRIO – REQUISITO SUBJETIVO NÃO DEMONSTRADO – RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DE PROGRESSÃO AO REGIME INTERMEDIÁRIO – REQUISITO SUBJETIVO NÃO DEMONSTRADO – RECURSO IMPROVIDO.