Tribunal: TJSP
Processo: 1002871-80.2021.8.26.0541
Classe: Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão julgador: Luiz Eurico
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-07-11
Data de publicação: 2022-07-13

Ementa:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ENERGIA ELÉTRICA – AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - FRAUDE NÃO COMPROVADA – PERÍCIA CONCLUSIVA, IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA – APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA

Inteiro teor:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ENERGIA ELÉTRICA – AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - FRAUDE NÃO COMPROVADA – PERÍCIA CONCLUSIVA, IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA – APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA