Tribunal: TJSP
Processo: 2202694-55.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes de Trânsito
Órgão julgador: Luis Augusto de Sampaio Arruda
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-09-09
Data de publicação: 2022-09-09

Ementa:
HABEAS CORPUS – PRETENDIDA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE FIANÇA – POSTERIOR RECOLHIMENTO DA FIANÇA E EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA - PERDA DO OBJETO - ORDEM PREJUDICADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – PRETENDIDA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE FIANÇA – POSTERIOR RECOLHIMENTO DA FIANÇA E EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA - PERDA DO OBJETO - ORDEM PREJUDICADA.