Tribunal: TJSP
Processo: 0008234-83.2021.8.26.0050
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal; São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1a RAJ;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
Agravo em execução. Falta grave. Ameaça. Não havendo positivação da existência material do aventado ilícito administrativo, de melhor encaminhamento a absolvição do imputado.

Inteiro teor:
Agravo em execução. Falta grave. Ameaça. Não havendo positivação da existência material do aventado ilícito administrativo, de melhor encaminhamento a absolvição do imputado.