Tribunal: TJSP
Processo: 1031295-44.2021.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Órgão julgador: Maurício Fiorito
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-02-13
Data de publicação: 2022-02-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ITBI – Pretendida suspensão do processo – Cabimento – Art. 1.037, II, do CPC – Decisão proferida no REsp no 1.937.821/SP determinando a suspensão – Embargos de declaração acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ITBI – Pretendida suspensão do processo – Cabimento – Art. 1.037, II, do CPC – Decisão proferida no REsp no 1.937.821/SP determinando a suspensão – Embargos de declaração acolhidos.