Tribunal: TJSP
Processo: 2054310-53.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-04-15
Data de publicação: 2022-04-15

Ementa:
Desconsideração da personalidade jurídica. Cumprimento de sentença. Relação jurídica de consumo. Inexistência de bens. Dificuldade de reparação do direito lesado. Art. 28, §5o, do CPC. Possibilidade. Recurso improvido.

Inteiro teor:
Desconsideração da personalidade jurídica. Cumprimento de sentença. Relação jurídica de consumo. Inexistência de bens. Dificuldade de reparação do direito lesado. Art. 28, §5o, do CPC. Possibilidade. Recurso improvido.