Tribunal: TJSP
Processo: 0004131-09.2018.8.26.0286
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Morte do agente. Extinção da punibilidade. Positivada a morte do agente, cabe julgar extinta a punibilidade quanto aos fatos respectivos.

Inteiro teor:
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Morte do agente. Extinção da punibilidade. Positivada a morte do agente, cabe julgar extinta a punibilidade quanto aos fatos respectivos.