Tribunal: TJSP
Processo: 0002906-83.2014.8.26.0450
Classe: Embargos de Declaração Cível / Multas e demais Sanções
Órgão julgador: Roberto Maia
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Acórdão que deu provimento ao recurso de Ministério Público e negou ao do embargante. Recorre este requerendo aclaramento. Sem razão. Caráter infringente da insurgência. Recurso não provido.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Acórdão que deu provimento ao recurso de Ministério Público e negou ao do embargante. Recorre este requerendo aclaramento. Sem razão. Caráter infringente da insurgência. Recurso não provido.