Tribunal: TJSP
Processo: 2175544-02.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal; São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1a RAJ;
Data de julgamento: 2022-08-29
Data de publicação: 2022-08-29

Ementa:
Habeas Corpus – Transferência ao regime semiaberto, fixado em sentença, efetivada – Paciente já transferido para ala de cumprimento do regime intermediário da Penitenciária – Perda do Objeto – Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus – Transferência ao regime semiaberto, fixado em sentença, efetivada – Paciente já transferido para ala de cumprimento do regime intermediário da Penitenciária – Perda do Objeto – Ordem prejudicada.