Tribunal: TJSP
Processo: 0003331-07.2021.8.26.0502
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2022-05-30
Data de publicação: 2022-05-30

Ementa:
Execução penal – Retificação do cálculo de penas – Desistência do pedido – Homologação.

Inteiro teor:
Execução penal – Retificação do cálculo de penas – Desistência do pedido – Homologação.