Tribunal: TJSP
Processo: 1520947-98.2020.8.26.0228
Classe: Apelação Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-02-06
Data de publicação: 2022-02-06

Ementa:
Furto qualificado e corrupção de menor – Autoria demonstrada – Conjunto probatório satisfatório – Redução da pena de multa – Artigo 72 do Código Penal – Modificação para o regime SEMIABERTO – Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.

Inteiro teor:
Furto qualificado e corrupção de menor – Autoria demonstrada – Conjunto probatório satisfatório – Redução da pena de multa – Artigo 72 do Código Penal – Modificação para o regime SEMIABERTO – Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.