Tribunal: TJSP
Processo: 1039329-35.2019.8.26.0196
Classe: Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Órgão julgador: Camargo Pereira
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-02-08
Data de publicação: 2022-02-15

Ementa:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 37, § 6o, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 37, § 6o, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.