Tribunal: TJSP
Processo: 0010164-44.2018.8.26.0050
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Rachid Vaz de Almeida
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-10-20
Data de publicação: 2022-10-24

Ementa:
Apelação – TRÁFICO DE DROGAS – Conjunto probatório suficiente para manter a responsabilização penal – Penas – Alteração. Parcial provimento ao apelo.

Inteiro teor:
Apelação – TRÁFICO DE DROGAS – Conjunto probatório suficiente para manter a responsabilização penal – Penas – Alteração. Parcial provimento ao apelo.