Tribunal: TJSP
Processo: 2001479-62.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Importunação Sexual
Órgão julgador: Fábio Gouvêa
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2022-05-11
Data de publicação: 2022-05-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegada omissão pela ausência de análise de pedido defensivo. Acolhe para declarar o acórdão, determinando que o interrogatório do réu seja realizado ao final da instrução. Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegada omissão pela ausência de análise de pedido defensivo. Acolhe para declarar o acórdão, determinando que o interrogatório do réu seja realizado ao final da instrução. Embargos acolhidos.