Tribunal: TJSP
Processo: 0016898-78.2021.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Willian Campos
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE – DESOBEDIÊNCIA E TENTATIVA DE BURLAR A VIGILÂNCIA – ABSOLVIÇÃO – DECLASSIFICAÇÃO – NÃO CABIMENTO – RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE – DESOBEDIÊNCIA E TENTATIVA DE BURLAR A VIGILÂNCIA – ABSOLVIÇÃO – DECLASSIFICAÇÃO – NÃO CABIMENTO – RECURSO NÃO PROVIDO.