Tribunal: TJSP
Processo: 1020437-65.2019.8.26.0071
Classe: Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-03-15
Data de publicação: 2022-09-08

Ementa:
Ação de indenização - protesto de título decorrente de exercício regular de direito - dano moral inexistente - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.

Inteiro teor:
Ação de indenização - protesto de título decorrente de exercício regular de direito - dano moral inexistente - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.