Tribunal: TJSP
Processo: 2206170-72.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Fábio Podestá
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-08-01
Data de publicação: 2022-08-02

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acolhimento, à luz do que foi decidido pelo C. Superior Tribunal de Justiça, em sede de conflito de competência ajuizado pelos embargantes - EMBARGOS ACOLHIDOS, com efeitos modificativos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acolhimento, à luz do que foi decidido pelo C. Superior Tribunal de Justiça, em sede de conflito de competência ajuizado pelos embargantes - EMBARGOS ACOLHIDOS, com efeitos modificativos.