Tribunal: TJSP
Processo: 1517828-66.2019.8.26.0228
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Mens de Mello
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-01-14
Data de publicação: 2022-01-14

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – alegação de omissão por parte do v. acórdão – inexistência – embargos parcialmente colhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – alegação de omissão por parte do v. acórdão – inexistência – embargos parcialmente colhidos.