Tribunal: TJSP
Processo: 2223455-44.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Férias
Órgão julgador: Renato Delbianco
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
Embargos de declaração – Obscuridade – Ocorrência – Erro material constatado – Possível a correção por meio de embargos – Recurso acolhido, sem alteração do resultado.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Obscuridade – Ocorrência – Erro material constatado – Possível a correção por meio de embargos – Recurso acolhido, sem alteração do resultado.