Tribunal: TJSP
Processo: 1004178-33.2021.8.26.0068
Classe: Embargos de Declaração Cível / ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
Órgão julgador: Maria Fernanda de Toledo Rodovalho
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-08-03
Data de publicação: 2022-08-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de omissão e contradição – Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do CPC.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de omissão e contradição – Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do CPC.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.