Tribunal: TJSP
Processo: 2273804-51.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Atos Administrativos
Órgão julgador: Ademir Benedito
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2022-11-16
Data de publicação: 2022-11-18

Ementa:
Embargos de declaração – Omissão – Irrepetibilidade de Verbas recebidas – Modulação de efeito cujos requisitos estão presentes no caso concreto – Inexistência do vício enumerado no art. 1.022 do CPC – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Omissão – Irrepetibilidade de Verbas recebidas – Modulação de efeito cujos requisitos estão presentes no caso concreto – Inexistência do vício enumerado no art. 1.022 do CPC – Embargos rejeitados.