Tribunal: TJSP
Processo: 2296820-97.2022.8.26.0000
Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Crimes de Responsabilidade
Órgão julgador: Juscelino Batista
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal; N/A - N/A;
Data de julgamento: 2022-12-16
Data de publicação: 2022-12-16

Ementa:
Representação Criminal oferecida contra o Prefeito do Município de Macedônia – Promoção de arquivamento da d. Procuradoria de Justiça – Vinculação – Pedido de arquivamento homologado.

Inteiro teor:
Representação Criminal oferecida contra o Prefeito do Município de Macedônia – Promoção de arquivamento da d. Procuradoria de Justiça – Vinculação – Pedido de arquivamento homologado.