Tribunal: TJSP
Processo: 1502551-32.2019.8.26.0544
Classe: Apelação Criminal / Roubo
Órgão julgador: Rachid Vaz de Almeida
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-10-02
Data de publicação: 2022-10-02

Ementa:
Apelação Criminal – ROUBO SIMPLES TENTADO – Prescrição – Reconhecimento de ofício – Necessidade - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, prejudicado o exame do mérito.

Inteiro teor:
Apelação Criminal – ROUBO SIMPLES TENTADO – Prescrição – Reconhecimento de ofício – Necessidade - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, prejudicado o exame do mérito.