Tribunal: TJSP
Processo: 1005489-74.2016.8.26.0152
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Vianna Cotrim
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-02-06
Data de publicação: 2022-02-06

Ementa:
Prestação de serviços - Ação declaratória cumulada com pretensão indenizatória - Cerceamento de defesa não caracterizado - Ausência de vícios - Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Prestação de serviços - Ação declaratória cumulada com pretensão indenizatória - Cerceamento de defesa não caracterizado - Ausência de vícios - Embargos de declaração rejeitados.