Tribunal: TJSP
Processo: 1500680-76.2020.8.26.0270
Classe: Apelação Criminal / Furto
Órgão julgador: Fátima Gomes
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-04-10
Data de publicação: 2022-04-10

Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – Furto simples – Absolvição – Impossibilidade - Materialidade e autoria comprovadas – Condenação mantida – Delito consumado - Pena e regime adequadamente fixados – Réu reincidente - RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CRIMINAL – Furto simples – Absolvição – Impossibilidade - Materialidade e autoria comprovadas – Condenação mantida – Delito consumado - Pena e regime adequadamente fixados – Réu reincidente - RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO.