Tribunal: TJSP
Processo: 2255365-55.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Bancários
Órgão julgador: Roberto Mac Cracken
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-11-01
Data de publicação: 2022-11-01

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – CONCESSÃO – COMPROVAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS – Ausência de elementos hábeis a afastar a presunção do artigo 98, §3o, do CPC.
Recurso provido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – CONCESSÃO – COMPROVAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS – Ausência de elementos hábeis a afastar a presunção do artigo 98, §3o, do CPC.
Recurso provido.