Tribunal: TJSP
Processo: 1001580-07.2018.8.26.0620
Classe: Apelação Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Alcides Leopoldo
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-08-03
Data de publicação: 2022-08-03

Ementa:
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Particulares - Inadimplemento - Teoria do Adimplemento Substancial - Inaplicabilidade ao caso em razão do expressivo valor do saldo devedor - Sentença extra petita – Inexistência - Recurso desprovido.

Inteiro teor:
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Particulares - Inadimplemento - Teoria do Adimplemento Substancial - Inaplicabilidade ao caso em razão do expressivo valor do saldo devedor - Sentença extra petita – Inexistência - Recurso desprovido.