Tribunal: TJSP
Processo: 1007045-19.2018.8.26.0451
Classe: Embargos de Declaração Cível / Registro de Imóveis
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-03-01
Data de publicação: 2022-03-01

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de contradição – Contradição confirmada - Embargos acolhidos, com efeito modificativo.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de contradição – Contradição confirmada - Embargos acolhidos, com efeito modificativo.