Tribunal: TJSP
Processo: 0031371-08.2009.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Evaristo dos Santos
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-03-14
Data de publicação: 2022-03-17

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Inadmissíveis quando o aresto não contém omissão, contradição ou erro material. Pretensa alteração do julgado revela natureza infringente do recurso.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Inadmissíveis quando o aresto não contém omissão, contradição ou erro material. Pretensa alteração do julgado revela natureza infringente do recurso.
Embargos rejeitados.