Tribunal: TJSP
Processo: 2198380-03.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-01-25
Data de publicação: 2022-01-25

Ementa:
Tutela antecipada. Ação declaratório. Cominação de astreintes em caso de descumprimento. Valor mantido. Multa fixada em patamar razoável e proporcional. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Tutela antecipada. Ação declaratório. Cominação de astreintes em caso de descumprimento. Valor mantido. Multa fixada em patamar razoável e proporcional. Recurso desprovido.