Tribunal: TJSP
Processo: 1002679-93.2019.8.26.0323
Classe: Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-08-30
Data de publicação: 2022-09-01

Ementa:
USUCAPIÃO – POSSE SEM REQUISITOS BASTANTES PARA GERAR O INSTITUTO – ATO DE MERA TOLERÂNCIA – USUFRUTO MATERNO DO BEM – CONSTITUIÇÃO EM MORA VÁLIDA - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - SENTENÇA CONFIRMADA – APELO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
USUCAPIÃO – POSSE SEM REQUISITOS BASTANTES PARA GERAR O INSTITUTO – ATO DE MERA TOLERÂNCIA – USUFRUTO MATERNO DO BEM – CONSTITUIÇÃO EM MORA VÁLIDA - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - SENTENÇA CONFIRMADA – APELO NÃO PROVIDO.