Tribunal: TJSP
Processo: 0004081-31.2008.8.26.0157
Classe: Embargos de Declaração Cível / Previdência privada
Órgão julgador: Antonio Nascimento
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, obscuridade ou contradição – Intenção de revisão do julgado – Não cabimento. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, obscuridade ou contradição – Intenção de revisão do julgado – Não cabimento. EMBARGOS REJEITADOS.