Tribunal: TJSP
Processo: 1011267-91.2020.8.26.0602
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Vicentini Barroso
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO – Limitação da taxa de juros – Cabimento, nas especiais circunstâncias – Taxas exigidas que se apresentaram abusivas – Limitação da taxa média de mercado – Sentença mantida – Recurso desprovido.

Inteiro teor:
CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO – Limitação da taxa de juros – Cabimento, nas especiais circunstâncias – Taxas exigidas que se apresentaram abusivas – Limitação da taxa média de mercado – Sentença mantida – Recurso desprovido.