Tribunal: TJSP
Processo: 0005200-68.2022.8.26.0502
Classe: Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2022-10-20
Data de publicação: 2022-10-24

Ementa:
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – LIVRAMENTO CONDICIONAL – Indeferimento do benefício por falta de mérito – Recente comportamento do agravante que foi bem considerado - Agravo desprovido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – LIVRAMENTO CONDICIONAL – Indeferimento do benefício por falta de mérito – Recente comportamento do agravante que foi bem considerado - Agravo desprovido.