Tribunal: TJSP
Processo: 1060563-80.2020.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-10-10
Data de publicação: 2022-10-13

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.