Tribunal: TJSP
Processo: 1051766-13.2016.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Melo Bueno
Órgão colegiado: 35a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-03-14
Data de publicação: 2022-03-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão - Inexistência - Rediscussão da matéria – Prequestionamento - Caráter Infringente - Recursos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão - Inexistência - Rediscussão da matéria – Prequestionamento - Caráter Infringente - Recursos rejeitados.