Tribunal: TJSP
Processo: 1013384-82.2022.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão julgador: Botto Muscari
Órgão colegiado: 18a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-11-01
Data de publicação: 2022-11-01

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E OBSCURIDADE ALEGADAS. VÍCIOS INOCORRENTES. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS CLAROS, BASTANTES E COERENTES ENTRE SI. MERO INCONFORMISMO NÃO DÁ AZO AO RECURSO INTEGRATIVO. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E OBSCURIDADE ALEGADAS. VÍCIOS INOCORRENTES. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS CLAROS, BASTANTES E COERENTES ENTRE SI. MERO INCONFORMISMO NÃO DÁ AZO AO RECURSO INTEGRATIVO. EMBARGOS REJEITADOS.