Tribunal: TJSP
Processo: 2277665-45.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cheque
Órgão julgador: Renato Rangel Desinano
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-05-11
Data de publicação: 2022-05-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Inocorrência – Embargos meramente infringentes e com fins de prequestionamento – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Inocorrência – Embargos meramente infringentes e com fins de prequestionamento – EMBARGOS REJEITADOS.