Tribunal: TJSP
Processo: 2233961-45.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Pedro Kodama
Órgão colegiado: 37a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-11-11
Data de publicação: 2022-11-16

Ementa:
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Comprovação de que o valor bloqueado em conta é inferior a 40 salários-mínimos, o que autoriza a aplicação do art. 833, X, do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Comprovação de que o valor bloqueado em conta é inferior a 40 salários-mínimos, o que autoriza a aplicação do art. 833, X, do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido.