Tribunal: TJSP
Processo: 0004059-67.2001.8.26.0011
Classe: Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-04-12
Data de publicação: 2022-07-06

Ementa:
Embargos de declaração - inocorrência de omissão e obscuridade - não conhecimento de matéria não tratada no recurso de apelação - art. 1.022 do CPC - embargos rejeitados na parte conhecida.

Inteiro teor:
Embargos de declaração - inocorrência de omissão e obscuridade - não conhecimento de matéria não tratada no recurso de apelação - art. 1.022 do CPC - embargos rejeitados na parte conhecida.