Tribunal: TJSP
Processo: 2236317-47.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Atos Administrativos
Órgão julgador: Campos Mello
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2022-07-06
Data de publicação: 2022-07-08

Ementa:
Embargos de declaração. Alegação de omissão. Ausência de eiva no acórdão. NÍTIDO Caráter infringente evidenciado. Rejeição.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Alegação de omissão. Ausência de eiva no acórdão. NÍTIDO Caráter infringente evidenciado. Rejeição.