Tribunal: TJSP
Processo: 1005845-63.2018.8.26.0099
Classe: Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Órgão julgador: Andrade Neto
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-01-12
Data de publicação: 2022-01-12

Ementa:
SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – INADIMPLEMENTO DO SEGURO POR PARTE DA VÍTIMA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO – IRRELEVÂNCIA –– INCIDÊNCIA DA SÚMULA 257 DO STJ – SENTENÇA MANTIDA

RECURSO DESPROVIDO

Inteiro teor:
SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – INADIMPLEMENTO DO SEGURO POR PARTE DA VÍTIMA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO – IRRELEVÂNCIA –– INCIDÊNCIA DA SÚMULA 257 DO STJ – SENTENÇA MANTIDA

RECURSO DESPROVIDO