Tribunal: TJSP
Processo: 0006937-27.2018.8.26.0606
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Freitas Filho
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-12-07
Data de publicação: 2022-12-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Não se vislumbra a presença dos alegados vícios. Rejeitados os Embargos de Declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Não se vislumbra a presença dos alegados vícios. Rejeitados os Embargos de Declaração.