Tribunal: TJSP
Processo: 9243861-26.2005.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Previdência privada
Órgão julgador: Djalma Lofrano Filho
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-11-01
Data de publicação: 2022-11-01

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material no julgado. Pretensão da embargante de modificação do julgado. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material no julgado. Pretensão da embargante de modificação do julgado. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.