Tribunal: TJSP
Processo: 1501469-23.2019.8.26.0040
Classe: Apelação Criminal / Roubo
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-09-27
Data de publicação: 2022-09-28

Ementa:
Roubo – Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório satisfatório – Penas fixadas no mínimo legal – Regime prisional aberto - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO.

Inteiro teor:
Roubo – Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório satisfatório – Penas fixadas no mínimo legal – Regime prisional aberto - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO.