Tribunal: TJSP
Processo: 0006992-34.2021.8.26.0521
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal; Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10a RAJ;
Data de julgamento: 2022-06-04
Data de publicação: 2022-06-04

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Cometimento de falta grave – Execução provisória - Absolvição no processo de conhecimento originário – Cancelamento da distribuição da PEC – Perda superveniente de objeto - Agravo PREJUDICADO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Cometimento de falta grave – Execução provisória - Absolvição no processo de conhecimento originário – Cancelamento da distribuição da PEC – Perda superveniente de objeto - Agravo PREJUDICADO.