Tribunal: TJSP
Processo: 1092169-87.2017.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-02-22
Data de publicação: 2022-06-01

Ementa:
Ação declaratória - nulidade de adjudicação - penhora incidente sobre 50% dos imóveis - adjudicação da totalidade dos bens - nulidade verificada - sentença mantida - recurso improvido.

Inteiro teor:
Ação declaratória - nulidade de adjudicação - penhora incidente sobre 50% dos imóveis - adjudicação da totalidade dos bens - nulidade verificada - sentença mantida - recurso improvido.