Tribunal: TJSP
Processo: 1025303-10.2018.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: João Antunes
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-05-13
Data de publicação: 2022-05-13

Ementa:
Embargos de Declaração do autor – Alegação de omissão quanto ao pedido subsidiário - Vício reconhecido – Embargos declaratórios acolhidos sem efeito modificativo, somente para sanar omissão, mantendo-se no mais o Acórdão embargado.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração do autor – Alegação de omissão quanto ao pedido subsidiário - Vício reconhecido – Embargos declaratórios acolhidos sem efeito modificativo, somente para sanar omissão, mantendo-se no mais o Acórdão embargado.