Tribunal: TJSP
Processo: 2132164-26.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2022-08-15
Data de publicação: 2022-08-16

Ementa:
Habeas Corpus. Impetração visando à desconstituição de decisão que indeferiu pedido de saída temporária. Período do benefício pretendido ultrapassado. Impetração prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Impetração visando à desconstituição de decisão que indeferiu pedido de saída temporária. Período do benefício pretendido ultrapassado. Impetração prejudicada.