Tribunal: TJSP
Processo: 1055933-76.2016.8.26.0002
Classe: Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-05-30
Data de publicação: 2022-05-31

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Acolhimento para explicitação do ponto suscitado, em consonância com o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, sem modificação do resultado do julgamento da apelação.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Acolhimento para explicitação do ponto suscitado, em consonância com o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, sem modificação do resultado do julgamento da apelação.