Tribunal: TJSP
Processo: 0021788-31.2014.8.26.0309
Classe: Apelação Cível / Municipais
Órgão julgador: Botto Muscari
Órgão colegiado: 18a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-11-01
Data de publicação: 2022-11-01

Ementa:
TRIBUTÁRIO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GRATUIDADE NEGADA EM 2a INSTÂNCIA. EMBARGANTE QUE, INTIMADA A FAZÊ-LO, NÃO PREPAROU A APELAÇÃO. RECURSO JULGADO DESERTO.

Inteiro teor:
TRIBUTÁRIO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GRATUIDADE NEGADA EM 2a INSTÂNCIA. EMBARGANTE QUE, INTIMADA A FAZÊ-LO, NÃO PREPAROU A APELAÇÃO. RECURSO JULGADO DESERTO.