Tribunal: TJSP
Processo: 2083171-49.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-08-30
Data de publicação: 2022-09-01

Ementa:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IRREGULARIDADE NA PROPOSITURA NÃO VERIFICADA – INEXISTÊNCIA DE PENHORA – DESCABIMENTO DE ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IRREGULARIDADE NA PROPOSITURA NÃO VERIFICADA – INEXISTÊNCIA DE PENHORA – DESCABIMENTO DE ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.