Tribunal: TJSP
Processo: 2249227-09.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Mens de Mello
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-01-13
Data de publicação: 2022-01-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – flagrante – superação da discussão – prisão já substituída por preventiva – embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – flagrante – superação da discussão – prisão já substituída por preventiva – embargos rejeitados.