Tribunal: TJSP
Processo: 1008594-76.2021.8.26.0510
Classe: Apelação / Remessa Necessária / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão julgador: Antonio Nascimento
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-10-20
Data de publicação: 2022-10-23

Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – IMPROCEDÊNCIA. Honorários advocatícios. Arbitramento consoante os ditames do art. 85, §§ 2o e 3o, do CPC. Regra de natureza cogente. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – IMPROCEDÊNCIA. Honorários advocatícios. Arbitramento consoante os ditames do art. 85, §§ 2o e 3o, do CPC. Regra de natureza cogente. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.