Tribunal: TJSP
Processo: 1000114-45.2021.8.26.0014
Classe: Apelação Cível / IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-06-06
Data de publicação: 2022-06-09

Ementa:
EXECUÇÃO FISCAL – IPVA – ARRENDAMENTO MERCANTIL – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ARRENDANTE – EMBARGOS IMPROCEDENTES – SENTENÇA CONFIRMADA.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO FISCAL – IPVA – ARRENDAMENTO MERCANTIL – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ARRENDANTE – EMBARGOS IMPROCEDENTES – SENTENÇA CONFIRMADA.