Tribunal: TJSP
Processo: 2035294-16.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cheque
Órgão julgador: Fábio Podestá
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-09-17
Data de publicação: 2022-09-17

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissões quanto à responsabilidade do alienante pelo trespasse do estabelecimento e do recebimento da carta de citação sanadas – EMBARGOS ACOLHIDOS, sem efeitos modificativos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissões quanto à responsabilidade do alienante pelo trespasse do estabelecimento e do recebimento da carta de citação sanadas – EMBARGOS ACOLHIDOS, sem efeitos modificativos.