Tribunal: TJSP
Processo: 2099370-49.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-05-13
Data de publicação: 2022-05-13

Ementa:
Habeas Corpus. Reforma do v. acórdão que confirmou a r. sentença condenatória. Pleito de absolvição com base no art. 386, II, do CPP em sede de habeas corpus. Pleito a ser requerido em recurso próprio. Ordem não conhecida.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Reforma do v. acórdão que confirmou a r. sentença condenatória. Pleito de absolvição com base no art. 386, II, do CPP em sede de habeas corpus. Pleito a ser requerido em recurso próprio. Ordem não conhecida.