Tribunal: TJSP
Processo: 1002285-94.2019.8.26.0191
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-03-15
Data de publicação: 2022-03-22

Ementa:
Embargos de declaração - Prequestionamento - Mera discordância do julgado - Não ocorrência das hipóteses do art. 1.022, do CPC - Caráter infringente - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração - Prequestionamento - Mera discordância do julgado - Não ocorrência das hipóteses do art. 1.022, do CPC - Caráter infringente - Embargos rejeitados.