Tribunal: TJSP
Processo: 2052771-52.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Apropriação indébita
Órgão julgador: Roberto Porto
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-05-17
Data de publicação: 2022-05-19

Ementa:
Habeas corpus – Pretensão de não apresentação de novas alegações finais - Sentença proferida em Primeiro Grau - Perda de objeto – Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas corpus – Pretensão de não apresentação de novas alegações finais - Sentença proferida em Primeiro Grau - Perda de objeto – Ordem prejudicada.