Tribunal: TJSP
Processo: 1515561-39.2020.8.26.0050
Classe: Apelação Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Rachid Vaz de Almeida
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-11-01
Data de publicação: 2022-11-01

Ementa:
Apelação Criminal. Furto qualificado. Provas insuficientes para a condenação. Ausência de prova inequívoca do elemento subjetivo do tipo. Dúvida dirimida em favor do réu. Apelo desprovido.

Inteiro teor:
Apelação Criminal. Furto qualificado. Provas insuficientes para a condenação. Ausência de prova inequívoca do elemento subjetivo do tipo. Dúvida dirimida em favor do réu. Apelo desprovido.