Tribunal: TJSP
Processo: 1030709-51.2014.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Flora
Órgão julgador: Mauro Conti Machado
Órgão colegiado: 1a Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
Data de julgamento: 2022-03-17
Data de publicação: 2022-03-23

Ementa:
Embargos de Declaração. Ambiental. Interposição com finalidade exclusiva de prequestionamento. Desnecessidade. Enfrentamento da matéria controvertida. Reconhecimento do prequestionamento implícito. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Ambiental. Interposição com finalidade exclusiva de prequestionamento. Desnecessidade. Enfrentamento da matéria controvertida. Reconhecimento do prequestionamento implícito. Embargos rejeitados.