Tribunal: TJSP
Processo: 2300009-20.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO CRIMINAL – DEMORA NA EFETIVAÇÃO DE PROGRESSÃO AO REGIME PRISIONAL ABERTO – DEVIDA COLOCAÇÃO DO PACIENTE EM REGIME ABERTO – ORDEM PREJUDICADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO CRIMINAL – DEMORA NA EFETIVAÇÃO DE PROGRESSÃO AO REGIME PRISIONAL ABERTO – DEVIDA COLOCAÇÃO DO PACIENTE EM REGIME ABERTO – ORDEM PREJUDICADA.