Tribunal: TJSP
Processo: 0038777-88.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Ely Amioka
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-12-16
Data de publicação: 2022-12-16

Ementa:
Habeas Corpus – Execução criminal – Insurgência contra decisão que reconheceu a prática de faltas disciplinares de natureza grave – Via eleita inadequada – Questão a ser discutida em Agravo em execução penal. Impetração não conhecida.

Inteiro teor:
Habeas Corpus – Execução criminal – Insurgência contra decisão que reconheceu a prática de faltas disciplinares de natureza grave – Via eleita inadequada – Questão a ser discutida em Agravo em execução penal. Impetração não conhecida.