Tribunal: TJSP
Processo: 2243929-02.2022.8.26.0000
Classe: Agravo Interno Cível / Penalidades
Órgão julgador: Osvaldo de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-12-07
Data de publicação: 2022-12-12

Ementa:
AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – Seguro garantia – Decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada recursal – Julgamento simultâneo dos dois recursos – Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – Seguro garantia – Decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada recursal – Julgamento simultâneo dos dois recursos – Recurso prejudicado.