Tribunal: TJSP
Processo: 0005502-18.2022.8.26.0496
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Edison Brandão
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6a RAJ;
Data de julgamento: 2022-09-09
Data de publicação: 2022-09-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência dos vícios apontados – Questões suscitadas devidamente analisadas e fundamentadas no julgado - Impossibilidade de se conferir o caráter infringente perseguido - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência dos vícios apontados – Questões suscitadas devidamente analisadas e fundamentadas no julgado - Impossibilidade de se conferir o caráter infringente perseguido - Embargos rejeitados.