Tribunal: TJSP
Processo: 0408231-94.1997.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Responsabilidade da Administração
Órgão julgador: Rubens Rihl
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-05-13
Data de publicação: 2022-05-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SUPOSTA OMISSÃO - Inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade a autorizar o manejo do recurso - Matéria devolvida para análise devidamente apreciada - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SUPOSTA OMISSÃO - Inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade a autorizar o manejo do recurso - Matéria devolvida para análise devidamente apreciada - Embargos rejeitados.