Tribunal: TJSP
Processo: 1079721-14.2019.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Órgão julgador: Silvia Rocha
Órgão colegiado: 29a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-10-20
Data de publicação: 2022-10-20

Ementa:
Embargos de declaração - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão – Caráter infringente – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão – Caráter infringente – Embargos rejeitados.