Tribunal: TJSP
Processo: 1009268-02.2018.8.26.0529
Classe: Embargos de Declaração Cível / Restabelecimento
Órgão julgador: Maurício Fiorito
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-03-14
Data de publicação: 2022-03-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Nulidade do julgamento virtual – Ocorrência – Petição de oposição ao julgamento virtual – Necessidade de novo julgamento pelo sistema telepresencial – Embargos de declaração acolhidos, com determinação.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Nulidade do julgamento virtual – Ocorrência – Petição de oposição ao julgamento virtual – Necessidade de novo julgamento pelo sistema telepresencial – Embargos de declaração acolhidos, com determinação.