Tribunal: TJSP
Processo: 0213092-48.2006.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Agêncie e Distribuição
Órgão julgador: Gomes Varjão
Órgão colegiado: 34a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-06-13
Data de publicação: 2022-06-20

Ementa:
Inexistência de omissão, contradição e/ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
Inexistência de omissão, contradição e/ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados.