Tribunal: TJSP
Processo: 2230140-67.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Órgão julgador: Jayme Walmer de Freitas
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-01-06
Data de publicação: 2022-01-06

Ementa:
HABEAS CORPUS – RESTABELECIMENTO DO REGIME ABERTO – REGIME RESTABELECIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM – WRIT PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – RESTABELECIMENTO DO REGIME ABERTO – REGIME RESTABELECIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM – WRIT PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO.