Tribunal: TJSP
Processo: 1005104-31.2014.8.26.0077
Classe: Embargos de Declaração Cível / Violação aos Princípios Administrativos
Órgão julgador: Marrey Uint
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-09-09
Data de publicação: 2022-09-09

Ementa:
Embargos de Declaração – Alegação de omissão em relação à sanção da perda do cargo público – Vício inexistente – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Alegação de omissão em relação à sanção da perda do cargo público – Vício inexistente – Embargos rejeitados.