Tribunal: TJSP
Processo: 1502422-05.2019.8.26.0228
Classe: Apelação Criminal / Desacato
Órgão julgador: Rachid Vaz de Almeida
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-10-02
Data de publicação: 2022-10-02

Ementa:
Apelação Criminal – RESISTÊNCIA e DESACATO. Conjunto probatório suficiente para condenação. Penas. Sem alteração. Negado provimento ao apelo.

Inteiro teor:
Apelação Criminal – RESISTÊNCIA e DESACATO. Conjunto probatório suficiente para condenação. Penas. Sem alteração. Negado provimento ao apelo.