Tribunal: TJSP
Processo: 2028400-58.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Atos Administrativos
Órgão julgador: Campos Mello
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2022-08-03
Data de publicação: 2022-08-04

Ementa:
Embargos de declaração. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EIVA CONFIGURADA. NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EIVA CONFIGURADA. NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS.