Tribunal: TJSP
Processo: 1004996-05.2019.8.26.0084
Classe: Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-02-22
Data de publicação: 2022-06-01

Ementa:
Ação de cobrança - mensalidades escolares - pedido de indenização por danos morais constante de contestação - ausência de reconvenção - art. 343 do CPC - condenação imposta pela r. sentença afastada - recurso provido para esse fim.

Inteiro teor:
Ação de cobrança - mensalidades escolares - pedido de indenização por danos morais constante de contestação - ausência de reconvenção - art. 343 do CPC - condenação imposta pela r. sentença afastada - recurso provido para esse fim.