Tribunal: TJSP
Processo: 2142403-26.2021.8.26.0000
Classe: Ação Rescisória / Auxílio-Doença Acidentário
Órgão julgador: Antonio Moliterno
Órgão colegiado: 8o Grupo de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-04-09
Data de publicação: 2022-04-09

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO – Manifesta violação de normas jurídicas (CPC, art. 966, V) – Não configuração.

AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO – Manifesta violação de normas jurídicas (CPC, art. 966, V) – Não configuração.

AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.