Tribunal: TJSP
Processo: 1002026-28.2017.8.26.0011
Classe: Embargos de Declaração Cível / Empreitada
Órgão julgador: Luis Fernando Nishi
Órgão colegiado: 32a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-08-03
Data de publicação: 2022-08-03

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – CARÁTER INFRINGENTE – Intento recursal que revela tentativa de rediscussão de matéria resolvida – Descabimento – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – CARÁTER INFRINGENTE – Intento recursal que revela tentativa de rediscussão de matéria resolvida – Descabimento – Embargos rejeitados.