Tribunal: TJSP
Processo: 2030204-27.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Wilson Lisboa Ribeiro
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-09-08
Data de publicação: 2022-09-09

Ementa:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Execução dos honorários de sucumbência – Inadmissibilidade – Inexistência de prova de perda da capacidade legal de necessitada – RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Execução dos honorários de sucumbência – Inadmissibilidade – Inexistência de prova de perda da capacidade legal de necessitada – RECURSO PROVIDO.