Tribunal: TJSP
Processo: 0012092-25.2017.8.26.0451
Classe: Apelação Criminal / Furto
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-09-09
Data de publicação: 2022-09-09

Ementa:
Furto simples – Preliminar afastada - Autoria demonstrada – Conjunto probatório satisfatório – Manutenção das penas – Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos – Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.

Inteiro teor:
Furto simples – Preliminar afastada - Autoria demonstrada – Conjunto probatório satisfatório – Manutenção das penas – Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos – Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.