Tribunal: TJSP
Processo: 1010786-35.2019.8.26.0224
Classe: Embargos de Declaração Cível / Registro de Imóveis
Órgão julgador: Luiz Antonio Costa
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-06-15
Data de publicação: 2022-06-20

Ementa:
Embargos de Declaração – Inexistência de vícios – Caso que não se submete à disciplina no CDC – Contrato de adesão de natureza paritária – Tentativa de rediscussão de matéria para reversão do julgado – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Inexistência de vícios – Caso que não se submete à disciplina no CDC – Contrato de adesão de natureza paritária – Tentativa de rediscussão de matéria para reversão do julgado – Embargos rejeitados.