Tribunal: TJSP
Processo: 9000085-90.2022.8.26.0637
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Edison Brandão
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-12-13
Data de publicação: 2022-12-13

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Progressão de regime – Pedido de progressão ao regime aberto deferido pelo MM. Juízo a quo – Perda do objeto – Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Progressão de regime – Pedido de progressão ao regime aberto deferido pelo MM. Juízo a quo – Perda do objeto – Recurso prejudicado.