Tribunal: TJSP
Processo: 1018954-29.2021.8.26.0071
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de medicamentos
Órgão julgador: Marrey Uint
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-04-10
Data de publicação: 2022-04-10

Ementa:
Embargos de Declaração – Alegação de omissão – Vício inexistente – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Alegação de omissão – Vício inexistente – Embargos rejeitados.