Tribunal: TJSP
Processo: 0039260-55.2021.8.26.0000
Classe: Revisão Criminal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão julgador: Willian Campos
Órgão colegiado: 8o Grupo de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-12-16
Data de publicação: 2023-02-14

Ementa:
REVISÃO CRIMINAL – REEXAME DE PROVAS – PEDIDO NÃO ENQUADRÁVEL NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – INDEFERIMENTO. Indefere-se a revisão criminal que tem por escopo o reexame de provas constantes nos autos.

Inteiro teor:
REVISÃO CRIMINAL – REEXAME DE PROVAS – PEDIDO NÃO ENQUADRÁVEL NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – INDEFERIMENTO. Indefere-se a revisão criminal que tem por escopo o reexame de provas constantes nos autos.