Tribunal: TJSP
Processo: 0007005-29.2022.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Rachid Vaz de Almeida
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2022-10-02
Data de publicação: 2022-10-02

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Falta grave. Diminuição da fração da perda dos dias remidos. Não acolhimento. Medida proporcional à gravidade da conduta cometida. Art. 127, da LEP. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Falta grave. Diminuição da fração da perda dos dias remidos. Não acolhimento. Medida proporcional à gravidade da conduta cometida. Art. 127, da LEP. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.