Tribunal: TJSP
Processo: 1012955-71.2021.8.26.0564
Classe: Embargos / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Antonio Moliterno
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-06-04
Data de publicação: 2022-06-04

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Repetição dos embargos protocolados anteriormente – Duplicidade caracterizada.

NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Repetição dos embargos protocolados anteriormente – Duplicidade caracterizada.

NÃO CONHECIMENTO.