Tribunal: TJSP
Processo: 0018035-95.2021.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6a RAJ;
Data de julgamento: 2022-05-13
Data de publicação: 2022-05-13

Ementa:
AGRAVO MINISTERIAL - Perda de 1/3 dos dias remidos – conduta gravíssima - consequência legal do reconhecimento da falta grave. Agravo provido.

Inteiro teor:
AGRAVO MINISTERIAL - Perda de 1/3 dos dias remidos – conduta gravíssima - consequência legal do reconhecimento da falta grave. Agravo provido.