Tribunal: TJSP
Processo: 1501417-60.2020.8.26.0535
Classe: Apelação Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Fátima Gomes
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-05-29
Data de publicação: 2022-05-29

Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – Furto qualificado – Sentença condenatória – Aplicação do princípio da insignificância – Descabimento – Materialidade e autoria comprovadas – Condenação mantida – RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CRIMINAL – Furto qualificado – Sentença condenatória – Aplicação do princípio da insignificância – Descabimento – Materialidade e autoria comprovadas – Condenação mantida – RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO.