Tribunal: TJSP
Processo: 1500912-45.2019.8.26.0619
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Mens de Mello
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-01-13
Data de publicação: 2022-01-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – contradição em relação a quantidade de entorpecentes apreendidos – conhecimento parcial e acolhimento dos presentes embargos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – contradição em relação a quantidade de entorpecentes apreendidos – conhecimento parcial e acolhimento dos presentes embargos.