Tribunal: TJSP
Processo: 1013046-20.2021.8.26.0223
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Décio Rodrigues
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-08-29
Data de publicação: 2022-08-30

Ementa:
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Dívida prescrita. Impossibilidade de cobrança judicial e extrajudicial. Sentença de parcial procedência. Recurso improvido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Dívida prescrita. Impossibilidade de cobrança judicial e extrajudicial. Sentença de parcial procedência. Recurso improvido.