Tribunal: TJSP
Processo: 2019729-12.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-02-13
Data de publicação: 2022-02-13

Ementa:
Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Benefício ora concedido. Recurso provido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Benefício ora concedido. Recurso provido.