Tribunal: TJSP
Processo: 2272826-74.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal; São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1a RAJ;
Data de julgamento: 2022-02-06
Data de publicação: 2022-02-06

Ementa:
Habeas Corpus – Remoção do sentenciado ao regime semiaberto fixado em sentença, efetivada – Paciente já transferido a estabelecimento compatível com o regime intermediário – Perda do Objeto – Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus – Remoção do sentenciado ao regime semiaberto fixado em sentença, efetivada – Paciente já transferido a estabelecimento compatível com o regime intermediário – Perda do Objeto – Ordem prejudicada.