Tribunal: TJSP
Processo: 1511926-50.2020.8.26.0050
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Ricardo Sale Júnior
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-05-30
Data de publicação: 2022-05-30

Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas - Ausência de provas que confirmem a prática do delito por parte dos réus - Consagração do princípio do in dubio pro reo - Absolvição mantida - Recurso desprovido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas - Ausência de provas que confirmem a prática do delito por parte dos réus - Consagração do princípio do in dubio pro reo - Absolvição mantida - Recurso desprovido.