Tribunal: TJSP
Processo: 2266219-45.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Improbidade Administrativa
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-06-06
Data de publicação: 2022-06-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES - INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES - INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO