Tribunal: TJSP
Processo: 1500304-05.2021.8.26.0481
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Klaus Marouelli Arroyo
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-05-13
Data de publicação: 2022-05-13

Ementa:
Tráfico de Drogas – Atipicidade da conduta ou desclassificação para o artigo 28 da Lei de Drogas – Inadmissibilidade – Materialidade e autoria suficientemente demonstradas – Condenação mantida.

Inteiro teor:
Tráfico de Drogas – Atipicidade da conduta ou desclassificação para o artigo 28 da Lei de Drogas – Inadmissibilidade – Materialidade e autoria suficientemente demonstradas – Condenação mantida.