Tribunal: TJSP
Processo: 1010247-29.2021.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-06-06
Data de publicação: 2022-06-09

Ementa:
PROCESSO CIVIL – SENTENÇA – PROLAÇÃO ANTES DO RECOLHIMENTO PELA AUTORA DAS CUSTAS INICIAIS – CASSAÇÃO DE OFÍCIO.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – SENTENÇA – PROLAÇÃO ANTES DO RECOLHIMENTO PELA AUTORA DAS CUSTAS INICIAIS – CASSAÇÃO DE OFÍCIO.