Tribunal: TJSP
Processo: 1034308-31.2021.8.26.0577
Classe: Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Matheus Fontes
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-11-01
Data de publicação: 2022-11-01

Ementa:
DECLARATÓRIA – INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA PRESCRITA – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – INADMISSIBILIDADE, AO EXAME DA PROVA DOCUMENTAL – RECURSO IMPROVIDO

Inteiro teor:
DECLARATÓRIA – INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA PRESCRITA – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – INADMISSIBILIDADE, AO EXAME DA PROVA DOCUMENTAL – RECURSO IMPROVIDO