Tribunal: TJSP
Processo: 2160767-12.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Água
Órgão julgador: Fernando Sastre Redondo
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-11-16
Data de publicação: 2022-11-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inexistência. Fundamentação suficiente. Ausência de vícios no julgado. Efeito infringente. Propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inexistência. Fundamentação suficiente. Ausência de vícios no julgado. Efeito infringente. Propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.