Tribunal: TJSP
Processo: 2082941-75.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Cheque
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-01-25
Data de publicação: 2022-01-25

Ementa:
AGRAVO - Nulidade da Citação - Exceção de pré-executividade. Execução de Título Extrajudicial. Cheque. Arguição de nulidade de citação. Rejeição na origem – Inobservância dos pressupostos do art. 248, § 2 do CPC – Recurso provido.

Inteiro teor:
AGRAVO - Nulidade da Citação - Exceção de pré-executividade. Execução de Título Extrajudicial. Cheque. Arguição de nulidade de citação. Rejeição na origem – Inobservância dos pressupostos do art. 248, § 2 do CPC – Recurso provido.