Tribunal: TJSP
Processo: 0000692-37.2014.8.26.0348
Classe: Apelação Criminal / Latrocínio
Órgão julgador: Marcelo Gordo
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-12-01
Data de publicação: 2023-01-20

Ementa:
Latrocínio – Preliminar de nulidade afastada – Conjunto probatório suficiente para a condenação – Absolvição descabida – Pena e regime que não comportam mitigação – Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Latrocínio – Preliminar de nulidade afastada – Conjunto probatório suficiente para a condenação – Absolvição descabida – Pena e regime que não comportam mitigação – Recurso desprovido.