Tribunal: TJSP
Processo: 2253642-98.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão julgador: Edison Brandão
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-12-13
Data de publicação: 2022-12-13

Ementa:
HABEAS CORPUS – Prisão preventiva – Revogação da custódia na origem – Expedição e de alvará de soltura - Perda do objeto da impetração – Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Prisão preventiva – Revogação da custódia na origem – Expedição e de alvará de soltura - Perda do objeto da impetração – Ordem prejudicada.