Tribunal: TJSP
Processo: 1000673-88.2021.8.26.0438
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Flávio Cunha da Silva
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-10-26
Data de publicação: 2022-10-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Declaratórios com natureza infringente. Inadmissibilidade. Alegação de omissão. Não ocorrência. Ausência dos pressupostos do art. 1022 do novo CPC. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Declaratórios com natureza infringente. Inadmissibilidade. Alegação de omissão. Não ocorrência. Ausência dos pressupostos do art. 1022 do novo CPC. Embargos de declaração rejeitados.