Tribunal: TJSP
Processo: 2177647-16.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão julgador: Silvana Malandrino Mollo
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-01-14
Data de publicação: 2022-01-14

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência de vício no julgado que autorize o provimento do recurso – Mero inconformismo com o resultado proclamado – Embargos de Declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência de vício no julgado que autorize o provimento do recurso – Mero inconformismo com o resultado proclamado – Embargos de Declaração rejeitados.