Tribunal: TJSP
Processo: 1095250-73.2019.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-02-15
Data de publicação: 2022-03-22

Ementa:
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com danos materiais e morais - dano moral não configurado - afastamento da condenação ao pagamento de danos morais - recurso provido para esse fim.

Inteiro teor:
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com danos materiais e morais - dano moral não configurado - afastamento da condenação ao pagamento de danos morais - recurso provido para esse fim.