Tribunal: TJSP
Processo: 9146697-22.2009.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão julgador: Gomes Varjão
Órgão colegiado: 34a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-08-01
Data de publicação: 2022-08-03

Ementa:
Existência de omissão.
Embargos declaratórios acolhidos, sem efeito modificativo.

Inteiro teor:
Existência de omissão.
Embargos declaratórios acolhidos, sem efeito modificativo.